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A problemática dos procedimentos paralelos: os princípios da litispendência e da coisa julgada em arbitragem internacional (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: AYMONE, PRISCILA KNOLL - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: ARBITRAGEM INTERNACIONAL; LITISPENDÊNCIA; COISA JULGADA; SENTENÇA
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem por objeto o fenômeno dos procedimentos paralelos em arbitragem internacional, uma realidade decorrente do aumento dos fluxos econômicos e relações comerciais entre empresas originárias de diferentes países ou entre empresas e entes estatais originários de diferentes países. Essa multiplicidade de procedimentos se traduz na existência de duas arbitragens entre as mesmas partes, sobre a mesma relação jurídica e decorrente da mesma cláusula compromissória; de duas ou mais arbitragens relativas a um grupo de contratos, com diferentes cláusulas compromissórias, envolvendo as mesmas partes; ou ainda uma arbitragem e uma ação judiciais simultâneas relativas à mesma relação jurídica, entre as mesmas partes, decorrente de cláusula compromissória e cláusula de eleição de foro respectivamente. A arbitragem de investimento, sobretudo, é campo fértil para essa proliferação de procedimentos paralelos oriundos do mesmo investimento, envolvendo investidores diretos ou seus acionistas, com base em tratados bilaterais de investimento (TBls) ou em contratos. Entretanto, sendo a arbitragem o mecanismo de solução de controvérsias comumente utilizado em contratos internacionais, surgem questões complexas para a regulação dessa problemática. A fim de sistematizar o estudo e responder às indagações sobre a maneira de solucionar e regular os efeitos negativos dos procedimentos paralelos (por exemplo, o risco de decisões contraditórias, a multiplicidade de procedimentos contra o mesmo réu e o excessivo custo despendido nesses procedimentos), dividimos o trabalho da seguinte maneira. Preliminarmente, o tema é introduzido pela conceituação dos procedimentos paralelos e de seus tipos, conflitantes e não-conflitantes. Posteriormente, divide-se o trabalho em duas partes. Na Primeira Parte, são examinados os clássicos princípios da litispendência (continua)(continuação) (Capítulo I) e da coisa julgada (Capítulo lI) como medidas para evitar o risco de procedimentos paralelos entre as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido adotados em países de Civil Law e suas variáveis em países de Common Law, tais como forum non conveniens para a hipótese de litispendência e pleas of estoppel para os efeitos da coisa julgada. Na Segunda Parte, é analisada a possibilidade ou não da transposição da litispendência (Capítulo I) e da coisa julgada (Capítulo lI) à arbitragem internacional, além de outros mecanismos mitigadores dos efeitos decorrentes dos procedimentos paralelos em arbitragem internacional, como a conexão de procedimentos e o joinder de uma nova parte; e, em arbitragem de investimento, waiver, fork in the road clause e parallel treaty arbitrations (Capítulo lII)
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.06.2011
  • Acesso online ao documento

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    • ABNT

      AYMONE, Priscila Knoll; BAPTISTA, Luiz Olavo. A problemática dos procedimentos paralelos: os princípios da litispendência e da coisa julgada em arbitragem internacional. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10092012-160746/pt-br.php >.
    • APA

      Aymone, P. K., & Baptista, L. O. (2011). A problemática dos procedimentos paralelos: os princípios da litispendência e da coisa julgada em arbitragem internacional. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10092012-160746/pt-br.php
    • NLM

      Aymone PK, Baptista LO. A problemática dos procedimentos paralelos: os princípios da litispendência e da coisa julgada em arbitragem internacional [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10092012-160746/pt-br.php
    • Vancouver

      Aymone PK, Baptista LO. A problemática dos procedimentos paralelos: os princípios da litispendência e da coisa julgada em arbitragem internacional [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10092012-160746/pt-br.php

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