Ver registro no DEDALUS
Exportar registro bibliográfico

Responsabilidade penal pelo produto (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BONETTI, JULIANA BIERRENBACH - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: RESPONSABILIDADE PENAL; DIREITO PENAL; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação trata da possibilidade de imputação de responsabilidade penal decorrente do resultado, de perigo ou dano, à saúde, integridade física ou vida do consumidor pela fabricação ou comercialização de produtos defeituosos. Sendo a responsabilidade penal, ainda que no âmbito da empresa, sempre subjetiva, procurou-se estabelecer limites à referida imputação, tendo como baliza o nexo de causalidade entre o resultado juridicamente indesejado e a conduta pessoal do agente, ainda que restrita à tomada de decisão dentro de sua esfera de responsabilidade e possibilidade real de atuação. Percebendo a insuficiência do ordenamento jurídico-penal brasileiro para o tratamento da questão estudada, foram propostos, de lege ferenda, tipos penais adequados à necessidade de tutela do consumidor diante da possibilidade de serem-lhe impostos riscos imprevisíveis
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.05.2011
  • Acesso online ao documento

    Online access or search this record in

    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400212051P15-21-7 DBC
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BONETTI, Juliana Bierrenbach; REALE JÚNIOR, Miguel. Responsabilidade penal pelo produto. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28082012-160139/pt-br.php >.
    • APA

      Bonetti, J. B., & Reale Júnior, M. (2011). Responsabilidade penal pelo produto. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28082012-160139/pt-br.php
    • NLM

      Bonetti JB, Reale Júnior M. Responsabilidade penal pelo produto [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28082012-160139/pt-br.php
    • Vancouver

      Bonetti JB, Reale Júnior M. Responsabilidade penal pelo produto [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28082012-160139/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI: