Ver registro no DEDALUS
Exportar registro bibliográfico

O exercício da função administrativa e o direito privado (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: GUIMARÃES, BERNARDO STROBEL - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho dedicou-se a investigar os limites e possibilidades da utilização do Direito Privado por parte da Administração Pública. A pesquisa foi desenvolvida com base na análise do direito comparado e referências da doutrina nacional, extraindo as conseqüências úteis para a exposição do tema. A investigação foi realizada em três capítulos distintos. No primeiro, apresentou-se uma crônica acerca da utilização do Direito Privado pela Administração Pública em diferentes sistemas e momentos históricos. No segundo, cuidou-se de definir a função administrativa, especialmente tendo em vista sua estrutura lógica e os referenciais da Constituição de 1988. Por fim, investigou-se a efetiva utilização do Direito Privado pela Administração Pública buscando indicar o seu âmbito de atuação, seus limites, seus controles, bem como a existência de normas que a habilitassem o exercício da função administrativa por vias consensuais. Ao fim concluiu-se que o Direito Privado é uma alternativa à disposição da Administração Pública, cuja escolha é precedida por mecanismos de decisão de ordem pública. Além disso, a utilização das vias privadas depende de serem respeitadas as contingências que decorrem da própria configuração constitucional da Administração Pública. Por fim, destacou-se a existência de uma habilitação genérica em favor da Administração que lhe autoriza recorrer às vias não autoritárias, desde que não haja uma proibição específica
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.05.2011
  • Acesso online ao documento

    Online access or search this record in

    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400212059P15-21- 4 DBC
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GUIMARÃES, Bernardo Strobel; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. O exercício da função administrativa e o direito privado. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-111633/pt-br.php >.
    • APA

      Guimarães, B. S., & Di Pietro, M. S. Z. (2011). O exercício da função administrativa e o direito privado. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-111633/pt-br.php
    • NLM

      Guimarães BS, Di Pietro MSZ. O exercício da função administrativa e o direito privado [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-111633/pt-br.php
    • Vancouver

      Guimarães BS, Di Pietro MSZ. O exercício da função administrativa e o direito privado [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-111633/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI: