Aplicação da boa-fé na arbitragem internacional (2011)
- Authors:
- Autor USP: INFANTE, FÁBIO GIORGI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: ARBITRAGEM INTERNACIONAL; BOA-FÉ; COMÉRCIO INTERNACIONAL; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho refere-se à análise da aplicação da boa-fé na arbitragem internacional. Para a consecução do objetivo do estudo proposto, a boa-fé é analisada a partir de seus conceitos clássicos subjetivo e objetivo. É estudada conforme suas diversas formas de conceituação nos principais sistemas jurídicos ocidentais, com referência principal aos sistemas romano, germânico e de common law. Em seguida, é compreendida em nível internacional, através do estudo detido de suas manifestações nos contratos internacionais do comércio, nos princípios contratuais de aplicação internacional e nos princípios gerais de direito do comércio internacional. O papel dos árbitros na veiculação dos preceitos internacionais do princípio da boa-fé é cuidadosamente verificado, incluindo o estudo da atividade do árbitro na escolha da lei aplicável às demandas. Sintetizada a teoria de boa-fé internacional, é realizado seu estudo através de sentenças arbitrais proferidas por tribunais arbitrais especializados, notadamente, os da Câmara de Comércio Internacional. As sentenças analisadas dividem-se em grupos representativos da manifestação multifacetada da boa-fé, sempre estudada sob a óptica do comércio internacional, seus usos e costumes. O resultado do trabalho é a verificação de um conceito particular de boa-fé no comércio internacional, reunido e considerado a partir da verificação da exigência comum de parâmetros comportamentais específicos de cooperação, razoabilidade e justiça contratual
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.04.2011
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ABNT
INFANTE, Fábio Giorgi. Aplicação da boa-fé na arbitragem internacional. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03092012-084233/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Infante, F. G. (2011). Aplicação da boa-fé na arbitragem internacional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03092012-084233/ -
NLM
Infante FG. Aplicação da boa-fé na arbitragem internacional [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03092012-084233/ -
Vancouver
Infante FG. Aplicação da boa-fé na arbitragem internacional [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03092012-084233/
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