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Aplicação da boa-fé na arbitragem internacional (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: INFANTE, FÁBIO GIORGI - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: ARBITRAGEM INTERNACIONAL; BOA-FÉ; COMÉRCIO INTERNACIONAL; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho refere-se à análise da aplicação da boa-fé na arbitragem internacional. Para a consecução do objetivo do estudo proposto, a boa-fé é analisada a partir de seus conceitos clássicos subjetivo e objetivo. É estudada conforme suas diversas formas de conceituação nos principais sistemas jurídicos ocidentais, com referência principal aos sistemas romano, germânico e de common law. Em seguida, é compreendida em nível internacional, através do estudo detido de suas manifestações nos contratos internacionais do comércio, nos princípios contratuais de aplicação internacional e nos princípios gerais de direito do comércio internacional. O papel dos árbitros na veiculação dos preceitos internacionais do princípio da boa-fé é cuidadosamente verificado, incluindo o estudo da atividade do árbitro na escolha da lei aplicável às demandas. Sintetizada a teoria de boa-fé internacional, é realizado seu estudo através de sentenças arbitrais proferidas por tribunais arbitrais especializados, notadamente, os da Câmara de Comércio Internacional. As sentenças analisadas dividem-se em grupos representativos da manifestação multifacetada da boa-fé, sempre estudada sob a óptica do comércio internacional, seus usos e costumes. O resultado do trabalho é a verificação de um conceito particular de boa-fé no comércio internacional, reunido e considerado a partir da verificação da exigência comum de parâmetros comportamentais específicos de cooperação, razoabilidade e justiça contratual
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.04.2011
  • Acesso online ao documento

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    FD20400212135P15-21-8 DBC
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    • ABNT

      INFANTE, Fábio Giorgi; BAPTISTA, Luiz Olavo. Aplicação da boa-fé na arbitragem internacional. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03092012-084233/pt-br.php >.
    • APA

      Infante, F. G., & Baptista, L. O. (2011). Aplicação da boa-fé na arbitragem internacional. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03092012-084233/pt-br.php
    • NLM

      Infante FG, Baptista LO. Aplicação da boa-fé na arbitragem internacional [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03092012-084233/pt-br.php
    • Vancouver

      Infante FG, Baptista LO. Aplicação da boa-fé na arbitragem internacional [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03092012-084233/pt-br.php

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