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Execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais: efetividade das recomendações da ONU no Brasil (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: LEÃO, INGRID VIANA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITOS HUMANOS; VIOLÊNCIA
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho se concentra em um mecanismo da ONU segundo uma temática específica: execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais. Inicialmente, aborda questões correlacionadas à execução sumária presentes nos relatórios da missão da ONU no Brasil, tais como, pessoas atingidas por esta prática, opinião pública e legitimação da violência . Embora o objeto central da pesquisa seja as recomendações do relator especial da ONU, Philip Alston faz uma avaliação comparativa com observações de outros organismos internacionais de direitos humanos agrupando caracteristicas sobre a prática de execuções sumárias no Brasil, para, com base nestas informações, compreender o conteúdo das recomendações ao Estado brasileiro. Esse recorte da pesquisa se justificou em função do número crescente de visitas da ONU no Brasil e a prática de execuções sumárias configurar uma violação de direitos humanos que continua a ocorrer mesmo após a abertura democrática, e assim também ser alegação comum no sistema interamericano de direitos humanos e debates sobre Segurança Pública no Brasil. Por último analisa a recepção das recomendações pelo governo brasileiro, indagando seus efeitos, implementação e pressupostos para ampliar sua efetividade contribuindo, com efeito, na promoção dos direitos humanos. A avaliação da efetividade das recomendações é possível somente com estabelecimento de critérios e pressupostos de implementação, análise concreta das ações governamentais e de seu impacto no âmbito interno
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.05.2011
  • Acesso online ao documento

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    • ABNT

      LEÃO, Ingrid Viana; PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. Execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais: efetividade das recomendações da ONU no Brasil. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-26042012-114858/pt-br.php >.
    • APA

      Leão, I. V., & Prudente, E. A. de J. (2011). Execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais: efetividade das recomendações da ONU no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-26042012-114858/pt-br.php
    • NLM

      Leão IV, Prudente EA de J. Execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais: efetividade das recomendações da ONU no Brasil [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-26042012-114858/pt-br.php
    • Vancouver

      Leão IV, Prudente EA de J. Execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais: efetividade das recomendações da ONU no Brasil [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-26042012-114858/pt-br.php


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