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Análise crítica da proteção das patentes de invenção farmacêuticas e biotecnológicas: perspectiva dos países em desenvolvimento (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CESAR, PRISCILLA MARIA DIAS GUIMARÃES - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: PATENTE DE INVENÇÃO; BIOTECNOLOGIA; PROPRIEDADE INTELECTUAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO; INVENÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: O sistema de patentes como hoje está estruturado enfrenta enormes desafios para atingir metas de acesso ao conhecimento, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável tanto no âmbito nacional quanto internacional. Este estudo propõe-se uma revisão jurídica do sistema de patentes na perspectiva de países em desenvolvimento. As áreas farmacêutica e biotecnológica serão priorizadas por meio da análise de patentes de invenção a fim de verificar suas imperfeições e falhas sob o ponto de vista jurídico. Justifica-se a escolha dessas áreas pelos impactos que causam a temas como: acesso a medicamentos e novas terapias médicas, direitos humanos e desenvolvimento. Antigos instrumentos jurídicos para a proteção da propriedade intelectual devem ser analisados e conformados aos novos instrumentos que surgem como resposta à crise de acesso ao conhecimento e à redução do domínio público, portanto, como propostas para uma nova era de direitos de propriedade intelectual. Desse modo, o diálogo entre os diversos sistemas jurídicos compõe um plano maior de desenvolvimento sustentável e demonstra a interdisciplinaridade do tema. A análise sistêmica e jurídica considera, ainda, o papel dos diversos atores - Estados, universidades, empresas, organizações internacionais, ONGs e indivíduos -, bem como possibilita a adoção de modelos diferenciados de negócios, primando pela cooperação internacional e nacional como forma de obter melhores resultados, diminuir riscos e ampliar o acesso ao conhecimento. Sugere-se uma abordagem criativa e voltada ao desenvolvimento e acesso ao conhecimento para a construção de uma nova era dos direitos imateriais, demonstrando-se, a partir da perspectiva dos países em desenvolvimento, dentre os quais os países inovativos em desenvolvimento - Brasil, China, Índia e África do Sul - de que modo reformas jurídicas e estruturais podem (continua)(continuação) garantir as necessidades locais, por meio de um modelo de propriedade intelectual voltado ao desenvolvimento e não ao mercado, reafirmando o posicionamento estratégico desses países inovativos em desenvolvimento na economia global. Destarte, priorizar o foro multilateral do comércio internacional sob a égide da üMC e do Acordo TRIPS, em detrimento do bilateral que distorce as regras comerciais internacionais e prejudica países em desenvolvimento, e promover uma governança global entre as organizações internacionais são os primeiros passos para a criação de um sistema de patentes equilibrado e que atenda aos interesses públicos e privados. A exportação de padrões extremos de proteção e a permissividade quanto aos critérios de patenteabilidade devem ser vistos com cautela por países em desenvolvimento. É necessário promover o diálogo e atuação conjunta entre direitos imateriais e direito ao desenvolvimento, direitos humanos e direito da inovação para que o primeiro seja visto como uma ferramenta para atingir objetivos de acesso ao conhecimento, desenvolvimento e inovação. Propõe-se uma abordagem "funcionalista" e não "proprietária" da propriedade intelectual e o estudo do tratamento conferido a direitos imateriais, desde a adequação do vocábulo "propriedade" até suas justificativas, funções e natureza
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.06.2011
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    • ABNT

      CESAR, Priscilla Maria Dias Guimarães; BASSO, Maristela. Análise crítica da proteção das patentes de invenção farmacêuticas e biotecnológicas: perspectiva dos países em desenvolvimento. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06072012-095646/pt-br.php >.
    • APA

      Cesar, P. M. D. G., & Basso, M. (2011). Análise crítica da proteção das patentes de invenção farmacêuticas e biotecnológicas: perspectiva dos países em desenvolvimento. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06072012-095646/pt-br.php
    • NLM

      Cesar PMDG, Basso M. Análise crítica da proteção das patentes de invenção farmacêuticas e biotecnológicas: perspectiva dos países em desenvolvimento [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06072012-095646/pt-br.php
    • Vancouver

      Cesar PMDG, Basso M. Análise crítica da proteção das patentes de invenção farmacêuticas e biotecnológicas: perspectiva dos países em desenvolvimento [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06072012-095646/pt-br.php

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