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A finalidade da pena nos crimes contra o meio ambiente (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: YOKAICHIYA, CRISTINA EMY - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITO PENAL AMBIENTAL; CRIME AMBIENTAL; PENAS; MEIO AMBIENTE
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem como objeto a análise da finalidade da pena nos crimes contra o meio ambiente. Pretendeu-se rediscutir as teorias das penas - que procuram atribuir à pena fins que legitimem sua existência e aplicação - à luz do Direito Penal ambiental, cujas peculiaridades na formação do injusto jurídico-penal produzem reflexos sobre essa legitimação no Estado democrático de Direito. Para tanto, expôs-se criticamente as principais teorias das penas, que se ocuparam de definir os conceitos de retribuição e prevenção. A partir dessa base, as características do Direito Penal do meio ambiente foram confrontadas com as teorias das penas, tecendo-se considerações sobre o bem jurídico ambiental, os sujeitos destinatários das normas, a utilização da remissão administrativa, os delitos de perigo abstrato e a reparação do dano. Diante desse panorama, demonstrou-se que as escolhas legislativas quanto à estrutura do injusto penal ambiental e às sanções dele decorrentes desencadeiam uma perda de conteúdo dos fins das penas conhecidos. Em outras palavras, parece haver um descompasso entre as teorias das penas e o Direito Penal, em especial na seara ambiental. No contexto de busca por uma finalidade da pena nos crimes contra o meio ambiente, verificou-se haver o reconhecimento doutrinário de uma função simbólica da sanção penal - para a construção de uma ética ambiental -, que não deveria prevalecer sobre os efeitos instrumentais da pena, sob risco de deterioração da credibilidade do Direito Penal, em face da ineficiência na resolução efetiva de conflitos. Por fim, investigou-se, nas decisões dos tribunais superiores brasileiros, desde a vigência da Lei de Crimes Ambientais, a efetiva aplicação das penas no Direito Penal ambiental. O quadro resultante deste levantamento empírico, a nosso ver, confirma o diagnóstico de que o Direito Penal ambiental(continua)(continuação)deveria ser restrito aos casos mais graves de degradação ambiental, convergente com a intervenção mínima e subsidiária. Aperfeiçoar as normas penais ambientais, com estruturas de imputação compatíveis com uma política criminal que valoriza os direitos fundamentais, parece ser a melhor alternativa para garantir, além do simbolismo, a prevalência dos fins manifestos da sanção penal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.04.2011
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400212232P11-21-26 DBC
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    • ABNT

      YOKAICHIYA, Cristina Emy; REALE JÚNIOR, Miguel. A finalidade da pena nos crimes contra o meio ambiente. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03042012-132720/pt-br.php >.
    • APA

      Yokaichiya, C. E., & Reale Júnior, M. (2011). A finalidade da pena nos crimes contra o meio ambiente. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03042012-132720/pt-br.php
    • NLM

      Yokaichiya CE, Reale Júnior M. A finalidade da pena nos crimes contra o meio ambiente [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03042012-132720/pt-br.php
    • Vancouver

      Yokaichiya CE, Reale Júnior M. A finalidade da pena nos crimes contra o meio ambiente [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03042012-132720/pt-br.php

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