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Venda casada anticoncorrencial e propriedade intelectual (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: RIBAS, GUILHERME FAVARO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; ABUSO DO PODER ECONÔMICO
  • Language: Português
  • Abstract: A dissertação de mestrado tem como objetivo verificar se o direito anti truste pode ser aplicável a casos de abuso de poder econômico envolvendo direitos de propriedade intelectual. Para se comprovar a hipótese de que a resposta ao questionamento é afirmativa, examina-se com maior atenção a venda ou licenciamento casado, uma das formas de manifestação do abuso de poder econômico. O capítulo 1 apresenta quatro justificativas de ordem jurídica e econômica que, isolada ou conjuntamente, determinam ser o direito antitruste, ao menos na perspectiva ex post de sua aplicação, a ferramenta adequada para combater o abuso de poder econômico gerado pelo exercício dos direitos dessa natureza. A discussão ali apresentada afasta a inócua polêmica sobre a existência de um choque ou uma relação de complementaridade entre o direito antitruste e o direito de propriedade intelectual. No segundo capítulo, examina-se em quais situações uma venda ou licenciamento casado envolvendo direitos de propriedade intelectual pode ser considerado um abuso de poder econômico, tipificado nos artigos 20, caput e IV, e 21, xxm, da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994, e passível de sancionamento na forma prevista no artigo 68, da Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996, e no artigo 24, V, da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994. Para tanto, abordam-se os diversos temas relacionados ao assunto, tais como conceito, tipos, requisitos, possíveis efeitos anticompetitivos e justificativas (eficiências) econômicas, e, ao final, discute-se em que medida os pacotes e agrupamentos de licenças podem igualmente ser caracterizados como uma espécie de venda casada
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.04.2011
  • Acesso online ao documento

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    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400212220P11-21-20 DBC
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    • ABNT

      RIBAS, Guilherme Favaro Corvo; SILVEIRA, Newton. Venda casada anticoncorrencial e propriedade intelectual. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18042012-153531/pt-br.php >.
    • APA

      Ribas, G. F. C., & Silveira, N. (2011). Venda casada anticoncorrencial e propriedade intelectual. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18042012-153531/pt-br.php
    • NLM

      Ribas GFC, Silveira N. Venda casada anticoncorrencial e propriedade intelectual [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18042012-153531/pt-br.php
    • Vancouver

      Ribas GFC, Silveira N. Venda casada anticoncorrencial e propriedade intelectual [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18042012-153531/pt-br.php

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