Ver registro no DEDALUS
Exportar registro bibliográfico

As funções extrajudiciais do Ministério Público: natureza jurídica, discricionariedade e limites (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: RIBEIRO, CARLOS VINÍCIUS ALVES - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: FUNÇÃO ADMINISTRATIVA; DISCRICIONARIEDADE; MINISTÉRIO PÚBLICO
  • Language: Português
  • Abstract: O Ministério Público, desde o período imediatamente anterior à Constituição da República de 1988, recebeu novas funções que não faziam parte da clássica titularidade da ação penal pública. Juntamente com essa novel plêiade de funções, atribuiu-se também à instituição novas ferramentas para a consecução de suas finalidades, marcadamente ligadas à tutela e à defesa de interesses metaindividuais. O manejo desses instrumentos no âmbito do próprio Ministério Público possibilita, em grande medida, a resolução concertada de conflitos, contornando a morosidade e a onerosidade do sistema judicial. Essas atividades, que possuem natureza jurídica de função administrativa, apresentam muitas zonas de discricionariedade, que, mal interpretada e manejada, pode desbordar em arbitrariedade disfarçada de independência funcional. Com isso, filtros e balizas ao exercício dessas atividades protojudiciais do Ministério Público são sugeridos, bem como se demonstram alguns mecanismos de controle que poderão ser utilizados, de maneira anterior ou posterior, para o exercício, pelo Ministério Público, de suas funções administrativas finalísticas na tutela e na defesa de interesses de massa
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.08.2011
  • Acesso online ao documento

    Acesso à fonte or search this record in

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. As funções extrajudiciais do Ministério Público: natureza jurídica, discricionariedade e limites. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12042013-164208/pt-br.php >.
    • APA

      Ribeiro, C. V. A., & Di Pietro, M. S. Z. (2011). As funções extrajudiciais do Ministério Público: natureza jurídica, discricionariedade e limites. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12042013-164208/pt-br.php
    • NLM

      Ribeiro CVA, Di Pietro MSZ. As funções extrajudiciais do Ministério Público: natureza jurídica, discricionariedade e limites [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12042013-164208/pt-br.php
    • Vancouver

      Ribeiro CVA, Di Pietro MSZ. As funções extrajudiciais do Ministério Público: natureza jurídica, discricionariedade e limites [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12042013-164208/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2019