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Processo judicial eletrônico: alcance e efetividade sob a égide da Lei n.11.419, de 19.12.2006 (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ZAMUR FILHO, JAMIL - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: REFORMA JUDICIÁRIA; PODER JUDICIÁRIO; INFORMÁTICA JURÍDICA; DIREITO PROCESSUAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho examina a amplitude do fenômeno do Processo Judicial Eletrônico e as perspectivas de resposta à sociedade com relação à razoável duração do processo e sua celeridade pela utilização dos meios eletrônicos. Com este objetivo, analisa as possibilidades de acesso à justiça e os desafios do desenvolvimento de um novo método que permita aperfeiçoar a participação dos sujeitos processuais para que os escopos jurisdicionais sejam plenamente atingidos. Neste sentido, observa as reconfigurações que as opções políticas realizadas a partir do início deste século engendram, tanto nos princípios processuais em face às garantias constitucionais, quanto na jurisdição e suas interdependências com outros aspectos do direito processual civil. Subsidiariamente, contextualiza o desenvolvimento da atuação estatal no ciberespaço, as estratégias formuladas e a inserção do Poder Judiciário nesta seara. Ao concluir, verificar-se-á que o Processo Judicial Eletrônico é um método em construção que, já dentro do caráter atual de forma autorizada pela Lei n" I 1.419/06, quando complementada pela legislação e regulamentação correlata, possibilita maior transparência e participação, tendente a prover efetividade à prestaçào jurisdicional na sociedade pós-moderna
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.05.2011
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400212260P7-20-8 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      ZAMUR FILHO, Jamil; YARSHELL, Flávio Luiz. Processo judicial eletrônico: alcance e efetividade sob a égide da Lei n.11.419, de 19.12.2006. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02052012-105409/pt-br.php >.
    • APA

      Zamur Filho, J., & Yarshell, F. L. (2011). Processo judicial eletrônico: alcance e efetividade sob a égide da Lei n.11.419, de 19.12.2006. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02052012-105409/pt-br.php
    • NLM

      Zamur Filho J, Yarshell FL. Processo judicial eletrônico: alcance e efetividade sob a égide da Lei n.11.419, de 19.12.2006 [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02052012-105409/pt-br.php
    • Vancouver

      Zamur Filho J, Yarshell FL. Processo judicial eletrônico: alcance e efetividade sob a égide da Lei n.11.419, de 19.12.2006 [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02052012-105409/pt-br.php

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