Ver registro no DEDALUS
Exportar registro bibliográfico

O princípio da congruência no processo individual do trabalho (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: LOURENÇÃO, MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: DIREITO DO TRABALHO; PROCESSO TRABALHISTA
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem por objetivo o estudo da aplicação do princípio da congruência no Processo Individual do Trabalho. Tal princípio caracteriza-se pelo caráter restritivo da atuação judicial, vinculando a prolação de sentença aos limites da lide. A problemática centra-se no entendimento do conceito de lide, ora entendido simplesmente como pedido, ora como a matéria fática e jurídica levada aos autos, permitindo-se ao magistrado conhecer de pedidos não formulados expressamente, desde que os fatos a eles pertinentes tenham sido discutidos nos autos. A partir da Teoria Instrumentalista do Processo, que admite este modo de resolução de conflitos como um meio para a efetividade do Direito Material, buscou-se identificar a possibilidade de flexibilização do princípio da congruência no Processo Individual do Trabalho, tendo em vista que o estudo deste princípio revelou que a doutrina e a jurisprudência civil e trabalhista já permitem sua relativização ou mitigação em determinados casos, em especial quando se trata da aplicação de norma de ordem pública, uma das características do Direito Material do Trabalho. Ademais, considerando as questões linguísticas implicadas na formulação da pretensão da parte e da sentença, foi feita pesquisa jurisprudencial no sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho, de modo a identificar as relações hermenêuticas estabelecidas entre o pedido e a decisão final neste tribunal. Para tanto, foram selecionadas 149 decisões em que se discute a existência ou não de julgamento além dos limites da lide, destacando-se os casos em que o tribunal considerou desnecessária a formulação de pedido expresso para a concessão de direito trabalhista
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.04.2011
  • Acesso online ao documento

    Online access or search this record in

    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400212278P7-20-17 DBC
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      LOURENÇÃO, Manuela da Palma Coelho Germano; BARROS JÚNIOR, Cássio de Mesquita. O princípio da congruência no processo individual do trabalho. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13122012-163252/pt-br.php >.
    • APA

      Lourenção, M. da P. C. G., & Barros Júnior, C. de M. (2011). O princípio da congruência no processo individual do trabalho. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13122012-163252/pt-br.php
    • NLM

      Lourenção M da PCG, Barros Júnior C de M. O princípio da congruência no processo individual do trabalho [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13122012-163252/pt-br.php
    • Vancouver

      Lourenção M da PCG, Barros Júnior C de M. O princípio da congruência no processo individual do trabalho [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13122012-163252/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI: