Contribuição ao estudo do contrato de licença de uso de marca (2011)
- Authors:
- Autor USP: CARNEIRO, THIAGO JABUR - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: PROPRIEDADE INDUSTRIAL; CONTRATOS; MARCAS COMERCIAIS
- Language: Português
- Abstract: O escopo da presente tese reside na análise do contrato de licença de uso de marca à luz da Lei 9.279/96 e do Código Civil de 2002, bem corno os efeitos jurídicos daí decorrentes, sobretudo na ambiência do direito pátrio. Sinaliza, por igual, que o terna em questão carece de análise mais depurada em tomo dos princípios e cláusulas gerais de direito contratual arraigados ao diploma civil em vigor, dada a sua complexidade e a ampla gama de institutos de Direito Civil e Comercial que encerra, além dos elementos econômicos indissociáveis da realidade jurídica que o permeia. São objetos do presente estudo as matérias que circunscrevem a órbita dos contatos de licença de uso de marca e que, portanto, são indispensáveis à compreensão e à análise crítica do instituto, para o qual se recorre ao Direito Estrangeiro e ao amplo exame da jurisprudência pátria. Na esteira dos objetivos da presente tese, fá-se, ainda, análise das evoluções legislativa, doutrinária e jurisprudencial dispensadas ao instrumento contratual em exame. São extemalizados, por igual, debates acerca das novas tendências de tratamento do terna no Direito alienígena e no Brasil, sobretudo em relação à aplicação dos dispositivos consignados na Lei 9.279/96 e outros dispositivos normativos consignados no Código Civil vigente, em cujo diploma houve a unificação do direito obrigacional. A delimitação dos preceitos jurídicos aplicáveis aos contratos de licença de marca ainda remanesce pendente de assentamento no Brasil, em função da atipicidade desta figura contratual de direito industrial. Por fim, com respaldo no princípio da função social do contrato, apresenta-se recomendação no sentido de se reformatar redação de dispositivo normativo consignado na legislação marcária vigente, de tal sorte a harmonizá-lo ao princípio contratual em referência
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.05.2011
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ABNT
CARNEIRO, Thiago Jabur. Contribuição ao estudo do contrato de licença de uso de marca. 2011. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03092012-105804/. Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Carneiro, T. J. (2011). Contribuição ao estudo do contrato de licença de uso de marca (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03092012-105804/ -
NLM
Carneiro TJ. Contribuição ao estudo do contrato de licença de uso de marca [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03092012-105804/ -
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Carneiro TJ. Contribuição ao estudo do contrato de licença de uso de marca [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03092012-105804/
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