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Regulação sistêmica e prudencial no setor bancário brasileiro (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PINTO, GUSTAVO MATHIAS ALVES - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: DIREITO BANCÁRIO; POLÍTICA FINANCEIRA; SISTEMA FINANCEIRO; CRISE FINANCEIRA; CRISE BANCÁRIA; BANCOS
  • Language: Português
  • Abstract: O objeto do presente trabalho é o diagnóstico do arcabouço regulatório pátrio destinado à prevenção de crises bancárias, quais sejam a regulação sistêmica e a regulação prudencial, e como as transformações ocorridas no sistema financeiro na segunda metade do século XX o afetam. A partir desse estudo, o trabalho pretende demonstrar que, embora a regulação sistêmica e a regulação prudencial no País tenham incorporado avanços notáveis nas últimas décadas, ainda há falhas significativas a serem corrigidas e desafios a serem enfrentados. Se por um lado o atual arcabouço regulatório é marcado por exigências e controles mais rigorosos que os encontrados em outros países, por outro lado, constam também inúmeros instrumentos de resgate a bancos sendo aplicados de forma desordenada, sem regras claras, com pouca ou nenhuma prestação de contas, e até mesmo desvirtuando o propósito original de alguns desses instrumentos. A presença de uma multiplicidade de mecanismos de resgate com tais características é uma preocupante fonte de risco moral no mercado. Outrossim, o exame das transformações ocorridas no Sistema Financeiro Nacional nas últimas décadas evidencia que as dificuldades enfrentadas por autoridades bancárias em outros países, como o fenômeno do "grande demais para quebrar" e o monitoramento do risco sistêmico em um contexto de conglomeração financeira, já são uma realidade no País, representando desafios para a regulação sistêmica e a regulação prudencial, e provocando a reflexão sobre as consequências desses movimentos no setor bancário nacional para o arcabouço regulatório vigente. Em conclusão, o trabalho pretende demonstrar que, apesar de seus inegáveis méritos, a exaltação ao arcabouço regulatório pátrio em face de seu desempenho considerado positivo na crise financeira recente deve ser vista com temperamentos, e (Continua)(Continuação) que a atuação das autoridades bancárias nos próximos anos deve ser mais centrada na correção das falhas identificadas e reflexão sobre os desafios apresentados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.05.2011
  • Acesso online ao documento

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    FD20400212310P7-20-33 DBC
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    • ABNT

      PINTO, Gustavo Mathias Alves; HUCK, Hermes Marcelo. Regulação sistêmica e prudencial no setor bancário brasileiro. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092012-145854/pt-br.php >.
    • APA

      Pinto, G. M. A., & Huck, H. M. (2011). Regulação sistêmica e prudencial no setor bancário brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092012-145854/pt-br.php
    • NLM

      Pinto GMA, Huck HM. Regulação sistêmica e prudencial no setor bancário brasileiro [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092012-145854/pt-br.php
    • Vancouver

      Pinto GMA, Huck HM. Regulação sistêmica e prudencial no setor bancário brasileiro [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092012-145854/pt-br.php

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