Ver registro no DEDALUS
Exportar registro bibliográfico

A responsabilidade objetiva do empregador no acidente do trabalho (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ARMOND, GERALDO HENRIQUE DE SOUZA - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: ACIDENTES DE TRABALHO; RESPONSABILIDADE CIVIL; EMPREGADOR; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo aborda o acidente do trabalho e sua reparação pelo direito comum em face dos dois principais sistemas que fundamentam a responsabilização civil do empregador por acidentes do trabalho - subjetivo e objetivo -, principalmente após a entrada em vigor do novel Código Civil brasileiro, o qual, a despeito de ter mantido como regra geral, no caput do seu artigo 927, a responsabilidade subjetiva, estabeleceu, no parágrafo único desse mesmo dispositivo, concomitantemente, regime especial de responsabilidade objetiva nas hipóteses especificadas em lei ou na hipótese de a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Se há a compreensão imediata da primeira parte do parágrafo único do artigo em comento, na segunda, as hipóteses de risco são dadas sob a forma de cláusula geral, cabendo ao intérprete a tarefa de preencher a lacuna legal. Essa é uma tarefa que deve ser executada à luz da Constituição Federal brasileira, que prevê, em seu artigo 7°, inciso XXVIII, a responsabilidade do empregador por culpa ou dolo. Assim, na questão acidente do trabalho, a presente tese demonstra que a teoria do risco tem avançado cada vez mais sobre o terreno da responsabilidade subjetiva, sem, contudo, ter transformado a responsabilidade objetiva em regra geral incidente a partir de simples avaliação circunstancial de um dano verificado na relação de trabalho. Concluiu-se que as atividades que justifiquem a aplicação de uma responsabilidade especial dependem, na análise do caso concreto, antes da apreciação do mérito, de uma decisão judicial de natureza declaratória nesse sentido, representando valioso instrumento para a reparação dos danos ocorridos em atividades de risco não capituladas em lei
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.04.2011
  • Acesso online ao documento

    Online access or search this record in

    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400212208P11-21-14 DBC
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ARMOND, Geraldo Henrique de Souza; BELTRAN, Ari Possidônio. A responsabilidade objetiva do empregador no acidente do trabalho. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18042012-154810/pt-br.php >.
    • APA

      Armond, G. H. de S., & Beltran, A. P. (2011). A responsabilidade objetiva do empregador no acidente do trabalho. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18042012-154810/pt-br.php
    • NLM

      Armond GH de S, Beltran AP. A responsabilidade objetiva do empregador no acidente do trabalho [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18042012-154810/pt-br.php
    • Vancouver

      Armond GH de S, Beltran AP. A responsabilidade objetiva do empregador no acidente do trabalho [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18042012-154810/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI: