Ver registro no DEDALUS
Exportar registro bibliográfico

A efetividade do direito do trabalho (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: NASCIMENTO, CRISTINA REGINATO HOFFMANN - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: DIREITO DO TRABALHO; DIREITOS HUMANOS; HERMENÊUTICA (DIREITO)
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho foi desenvolvido dentro da linha de pesquisa da área de Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - "Direitos sociais no contexto dos direitos humanos", visando uma hermenêutica apropriada para a realização dos direitos sociais trabalhistas. A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) fez incluir os direitos sociais trabalhistas no Título II "Dos Direitos e Garantias Fundamentais". Neste contexto, a problemática que se apresenta é a da efetividade das normas trabalhistas. Com base nas doutrinas de Robert Alexy e Gustavo Zagrebelsky, adotou-se a proposta de uma hermenêutica concretizadora, que reconheça a força normativa da Constituição, partindo-se da premissa de que os princípios constitucionais são normas de suporte fático amplo. Na perspectiva dos direitos humanos fundamentais, considerou-se a prevalência dos direitos sociais como pressuposto de um Estado Social, e para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária - um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A título de argumentação fez-se o estudo de decisões pautadas na teoria dos princípios, aproximando a doutrina da prática jurisdicional, demonstrando-se algumas possibilidades conferidas por uma hermenêutica concretizadora dos direitos humanos fundamentais e a viabilidade da efetividade dos direitos sociais trabalhistas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.06.2011
  • Acesso online ao documento

    Online access or search this record in

    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400212306P7-20-31 DBC
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      NASCIMENTO, Cristina Reginato Hoffmann; OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de. A efetividade do direito do trabalho. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24042012-142518/pt-br.php >.
    • APA

      Nascimento, C. R. H., & Oliveira, P. E. V. de. (2011). A efetividade do direito do trabalho. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24042012-142518/pt-br.php
    • NLM

      Nascimento CRH, Oliveira PEV de. A efetividade do direito do trabalho [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24042012-142518/pt-br.php
    • Vancouver

      Nascimento CRH, Oliveira PEV de. A efetividade do direito do trabalho [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24042012-142518/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI: