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Jurisdição voluntária: perspectiva atual à luz da teoria geral e da instrumentalidade do processo civil reflexos sobre o âmbito de aplicação da discricionariedade judicial (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: OLIVEIRA, SWARAI CERVONE DE - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO CIVIL; JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA; JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese tem por objetivo tratar do modo de ser da jurisdição voluntária, aproximando-a da jurisdição contenciosa, como manifestação do poder estatal, acentuando-se, por consequência, a possibilidade do exercício da discricionariedade judicial em determinadas hipóteses. Para tanto, inicia-se o trabalho com uma breve análise histórica acerca da evolução da jurisdição voluntária e sobre as valiosas discussões que houve a respeito de sua natureza jurídica, optando-se pela natureza jurisdicional. Em seguida, a tese visa a aproximar a jurisdição voluntária e a jurisdição contenciosa sob o ângulo da teoria geral do processo civil, limitando-se, contudo, a tratar dos conceitos que geraram, na escola tradicional, algum dissenso sobre sua aplicação uniforme em ambas as espécies de jurisdição. Ainda no campo da teoria geral, o capítulo seguinte procura demonstrar que a lide já não pode servir como único elemento caracterizador da jurisdição, o que também contribui para a aproximação entre jurisdição voluntária e contenciosa. o quarto capítulo aprofunda a noção de unidade de jurisdição, buscando ilustrar a visão instrumentalista e os escopos social e político do processo, vislumbrando a jurisdição como manifestação de poder e, portanto, de caráter uno. o capítulo final, partindo da noção de unidade de jurisdição, centra-se em aproximar a função jurisdicional e a função administrativa - ambas, também, manifestações de poder -, discorre sobre o moderno conceito de discricionariedade, coteja­a com a interpretação do direito e trata da atua' forma de atuação dos valores constitucionais por intermédio do processo. Conclui-se a tese defendendo-se, conforme as bases descritas em seu texto, a ampliação do uso da discricionariedade judicial
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.05.2011
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400212339P15-20-13 DBC
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Swarai Cervone de; TUCCI, José Rogério Cruz e. Jurisdição voluntária: perspectiva atual à luz da teoria geral e da instrumentalidade do processo civil reflexos sobre o âmbito de aplicação da discricionariedade judicial. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10092012-154258/pt-br.php >.
    • APA

      Oliveira, S. C. de, & Tucci, J. R. C. e. (2011). Jurisdição voluntária: perspectiva atual à luz da teoria geral e da instrumentalidade do processo civil reflexos sobre o âmbito de aplicação da discricionariedade judicial. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10092012-154258/pt-br.php
    • NLM

      Oliveira SC de, Tucci JRC e. Jurisdição voluntária: perspectiva atual à luz da teoria geral e da instrumentalidade do processo civil reflexos sobre o âmbito de aplicação da discricionariedade judicial [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10092012-154258/pt-br.php
    • Vancouver

      Oliveira SC de, Tucci JRC e. Jurisdição voluntária: perspectiva atual à luz da teoria geral e da instrumentalidade do processo civil reflexos sobre o âmbito de aplicação da discricionariedade judicial [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10092012-154258/pt-br.php

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