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Inovação tecnológica e direito administrativo (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: TEDESCHI, PATRÍCIA PEREIRA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo da presente dissertação será analisar a Lei 10.973/04 (Lei de Inovação Tecnológica) a partir de princípios e elementos de direito administrativo. Inicialmente serão estudados os aspectos conceituais da inovação tecnológica, a partir de sua relação com o conhecimento primariamente voltado ao domínio público e os efeitos de sua patrimonialização. Estudaremos também as influências estrangeiras, especialmente norte­americana e francesa, que contribuíram para a construção do marco legal nacional e as críticas ao modelo estrangeiro. Passaremos, então, ao estudo dos principais aspectos da lei de inovação, ou seja, a caracterização dos sujeitos aos quais à lei se aplica e a disciplina geral dos acordos e convênios previstos na lei. Por fim, especificaremos e analisaremos cada tipo de acordo, sua relação com outros institutos de direito administrativo e eventuais obstáculos para sua implementação
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.06.2011
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400212341P15-20-14 DBC
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    • ABNT

      TEDESCHI, Patrícia Pereira; ARAÚJO, Edmir Netto de. Inovação tecnológica e direito administrativo. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082012-153145/pt-br.php >.
    • APA

      Tedeschi, P. P., & Araújo, E. N. de. (2011). Inovação tecnológica e direito administrativo. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082012-153145/pt-br.php
    • NLM

      Tedeschi PP, Araújo EN de. Inovação tecnológica e direito administrativo [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082012-153145/pt-br.php
    • Vancouver

      Tedeschi PP, Araújo EN de. Inovação tecnológica e direito administrativo [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28082012-153145/pt-br.php

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