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Prova ilícita por derivação no direito processual penal brasileiro (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CECARELLI, CAMILA FRANCHITTO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROVA ORAL (PROCESSO PENAL); PROVA CRIMINAL; PROCESSO PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho versa sobre a ilicitude probatória por derivação (também chamada de teoria dos frutos da árvore envenenada) e suas mitigações no sistema processual penal brasileiro. A fim de viabilizar essa abordagem, contudo, é necessário rever alguns temas que se colocam como antecedentes lógicos à análise do assunto principal. Nesse sentido, aborda-se a relação existente entre busca da verdade, processo penal e provas. O direito à prova é estudado mediante a apresentação de distintos conceitos que lhe são atribuíveis. A temática da prova ilícita se insere nas limitações impostas ao exercício do direito à prova. Nesse ponto, é feita a distinção entre provas ilegais, provas ilícitas e provas ilegítimas. Em seguida faz-se uma breve incursão na temática da ilicitude da prova penal ao redor do globo, a fim de verificar as principais influências estrangeiras sobre o regramento interno. De forma sucinta, aborda-se o tratamento dispensado à prova ilícita, e em especial à ilicitude derivada, no ordenamento dos Estados Unidos da América, na Alemanha, em Portugal, na Espanha, na Itália e na Inglaterra. Posteriormente trata-se da prova ilícita no Brasil, iniciando-se com uma abordagem histórica da evolução legislativa do tema, para ser feita, a seguir, uma análise detalhada do dispositivo constitucional que veda no sistema pátrio a admissibilidade das provas ilícitas nos autos do processo. Passa-se então a analisar a disciplina legal infraconstitucional das provas ilícitas e as novidades inseridas pela Lei n° 11.690/08 acerca da matéria no Código de Processo Penal vigente, bem como o tratamento dado ao tema no Projeto de Novo Código de Processo Penal. Por fim, volta-se o objeto de estudo para as provas ilícitas por derivação no sistema processual penal brasileiro. Nesse ponto, são apresentados o conceito de ilicitude derivada e a evolução(continua)(Continuação) do tratamento dispensado ao tema internamente. A seguir é abordada a questão das atenuações à ilicitude por derivação, começando pela análise dos limites existentes à imposição de restrições legais ao quanto previsto no artigo 5°, inciso LVI, da Constituição Federal. Na seqüência são estudadas as hipóteses de mitigação à ilicitude derivada inseridas no Código de Processo Penal de 1941 pela Lei n" 11.690/08, fazendo-se a necessária confrontação com o quanto fixado constitucionalmente. Por fim, aborda-se o tratamento conferido à ilicitude probatória por derivação no Projeto de Novo Código de Processo Penal. Ao final são apresentadas as conclusões do trabalho
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 12.05.2011
  • Acesso online ao documento

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    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400212345P15-20-16 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      CECARELLI, Camila Franchitto; ALMEIDA, Jose Raul Gaviao de. Prova ilícita por derivação no direito processual penal brasileiro. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-31072012-085213/pt-br.php >.
    • APA

      Cecarelli, C. F., & Almeida, J. R. G. de. (2011). Prova ilícita por derivação no direito processual penal brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-31072012-085213/pt-br.php
    • NLM

      Cecarelli CF, Almeida JRG de. Prova ilícita por derivação no direito processual penal brasileiro [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-31072012-085213/pt-br.php
    • Vancouver

      Cecarelli CF, Almeida JRG de. Prova ilícita por derivação no direito processual penal brasileiro [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-31072012-085213/pt-br.php

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