Ver registro no DEDALUS
Exportar registro bibliográfico

Análise dos fatores intervenientes no cumprimento das normas referentes às reservas legais no Estado de São Paulo (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MARQUES, EMILENA MUZOLON - EESC
  • USP Schools: EESC
  • Subjects: POLÍTICA AMBIENTAL; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; RESERVA LEGAL
  • Language: Português
  • Abstract: A reserva legal, instituída pelo Código Florestal Brasileiro (Lei n° 4.771 de 1965), determina que toda propriedade rural deve manter uma parcela da sua área permanentemente coberta com vegetação nativa. Mesmo reconhecida como importante instrumento para a conservação da biodiversidade no país, suas normas são amplamente desrespeitadas. O presente estudo teve por objetivo analisar os fatores que afetam o cumprimento da reserva legal nos municípios do Estado de São Paulo. Para tanto, a existência de correlação entre medidas de cumprimento à RL, referentes ao número e área de reserva legal averbada, dos municípios e Agências Ambientais do Estado e fatores sócio-econômicos, ecológicos e institucionais obtidos em banco de dados Estaduais e Federais foi investigada por meio de diagramas de dispersão, testes de correlação e análise de regressão linear múltipla. Posteriormente, indicadores quantitativos de estrutura e organização interna das Agências Ambientais, obtidos em questionário aplicado a estes órgãos, foram comparados aos índices de cumprimento da reserva legal. Os dados mostram que 98,2% das propriedades rurais do Estado não respeitam o percentual de 20% de RL preconizado na legislação federal e confirmam a hipótese inicial de que algumas regiões do Estado apresentam déficit menor de áreas protegidas nas propriedades privadas. As análises estatísticas revelam, ao contrário do que era esperado, que o valor de produção de produtos agropecuários e o preço da terra não são os principais determinantes da manutenção de áreas protegidas nas propriedades rurais. Os resultados indicam ainda que índices maiores de vegetação nativa remanescente implicam em cumprimento à reserva legal mais efetivo e que a estrutura e organização com que contam as Agências Ambientais não possuem papel decisivo no êxito dos procedimentos de averbaçãode reserva legal. A maior contribuição do estudo é apontar que o principal argumento utilizado pelos segmentos produtivos da agropecuária para justificar o descumprimento à Reserva Legal, de que são fatores econômicos, principalmente, que afetam a decisão de manter a RL, não se sustenta. Outros fatores, não tratados neste estudo, podem influenciar o cumprimento da RL, portanto, são necessários mais estudos que abordem, em profundidade, os diferentes aspectos que envolvem a decisão de manter áreas protegidas em terras privadas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.09.2011
  • Acesso online ao documento

    Online access or search this record in

    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    EESC31100113487TESE 8011
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MARQUES, Emilena Muzolon; RANIERI, Victor Eduardo Lima. Análise dos fatores intervenientes no cumprimento das normas referentes às reservas legais no Estado de São Paulo. 2011.Universidade de São Paulo, São Carlos, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-01112011-094155/pt-br.php >.
    • APA

      Marques, E. M., & Ranieri, V. E. L. (2011). Análise dos fatores intervenientes no cumprimento das normas referentes às reservas legais no Estado de São Paulo. Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-01112011-094155/pt-br.php
    • NLM

      Marques EM, Ranieri VEL. Análise dos fatores intervenientes no cumprimento das normas referentes às reservas legais no Estado de São Paulo [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-01112011-094155/pt-br.php
    • Vancouver

      Marques EM, Ranieri VEL. Análise dos fatores intervenientes no cumprimento das normas referentes às reservas legais no Estado de São Paulo [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-01112011-094155/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI: