Controle pelo Ministério Público e implementação de Políticas Públicas de Gestão Democrática da Educação: aplicações ao sistema educacional do Distrito Federal (2011)
- Authors:
- Autor USP: ARRUDA NETO, PEDRO THOMÉ DE - FEARP
- Unidade: FEARP
- Sigla do Departamento: EAD
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
- Keywords: Control; Controle; Ministério Público; Políticas públicas; Public Policys
- Language: Português
- Abstract: O controle é uma das funções administrativas primordiais e, no setor público, tem por escopo adequar as exteriorizações de vontade da Administração Pública aos princípios constitucionais que regem a sua finalidade maior de promoção do bem comum e da democratização. As políticas públicas, veículos de concretização de direitos fundamentais da população, são uma forma qualificada de atuação administrativa e, no campo educacional, garantem, por meio da legislação em vigor, a gestão democrática da educação no país, norma sujeita ao controle institucional e social. O Ministério Público, instituição permanente incumbida pela Constituição Federal da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é órgão de controle da Administração e, zela, dentre outras coisas, pela implementação de políticas públicas educacionais que garantam a participação política da população na gestão da educação e do ensino. O presente estudo propõe-se a revisar a literatura acerca dos temas controle da Administração Pública e implementação de políticas públicas relativas à participação popular na gestão da educação, de interface Administração Pública/Direito, e a realizar pesquisa descritiva que seguirá abordagem hipotético-dedutiva, por meio da realização de pesquisa de campo, com procedimentos de levantamento de dados e entrevistas em profundidade junto aos órgãos ministeriais do Distrito Federal incumbidos do controle e defesa da educação. Como resultado, identificou-se e correlacionou-se as variáveis comuns no sistema controle-implementação de políticas, o que, espera-se, contribuirá academicamente e na prática para a realização ótima dos direitos fundamentais educacionais no Distrito Federal e no país
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2011
- Data da defesa: 30.09.2011
-
ABNT
ARRUDA NETO, Pedro Thomé de. Controle pelo Ministério Público e implementação de Políticas Públicas de Gestão Democrática da Educação: aplicações ao sistema educacional do Distrito Federal. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-24112011-110400/. Acesso em: 13 maio 2024. -
APA
Arruda Neto, P. T. de. (2011). Controle pelo Ministério Público e implementação de Políticas Públicas de Gestão Democrática da Educação: aplicações ao sistema educacional do Distrito Federal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-24112011-110400/ -
NLM
Arruda Neto PT de. Controle pelo Ministério Público e implementação de Políticas Públicas de Gestão Democrática da Educação: aplicações ao sistema educacional do Distrito Federal [Internet]. 2011 ;[citado 2024 maio 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-24112011-110400/ -
Vancouver
Arruda Neto PT de. Controle pelo Ministério Público e implementação de Políticas Públicas de Gestão Democrática da Educação: aplicações ao sistema educacional do Distrito Federal [Internet]. 2011 ;[citado 2024 maio 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96132/tde-24112011-110400/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
