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Recuperação dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: revisão do atual modelo, em busca de efetividade (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CARBONI, MARIO AUGUSTO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: CRÉDITO TRABALHISTA; FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; TRABALHADORES
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho de pesquisa tem como proposta identificar os pontos críticos e apresentar reflexões sobre o modelo jurídico de recuperação dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em face dos empregadores, tanto no âmbito da cobrança judicial envidada pelos trabalhadores, quanto no plano das cobranças administrativa e judicial promovidas pela União, considerando os interesses sociais envolvidos e as finalidades perseguidas pelos agentes da recuperação, e tendo como paradigma a compreensão do FGTS como direito fundamental do trabalhador, a exigir efetividade do modelo de recuperação dos seus créditos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.11.2011
  • Acesso online ao documento

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    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400212458P9-21-7 DBC
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    • ABNT

      CARBONI, Mario Augusto; MANNRICH, Nelson. Recuperação dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: revisão do atual modelo, em busca de efetividade. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092012-091434/pt-br.php >.
    • APA

      Carboni, M. A., & Mannrich, N. (2011). Recuperação dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: revisão do atual modelo, em busca de efetividade. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092012-091434/pt-br.php
    • NLM

      Carboni MA, Mannrich N. Recuperação dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: revisão do atual modelo, em busca de efetividade [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092012-091434/pt-br.php
    • Vancouver

      Carboni MA, Mannrich N. Recuperação dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: revisão do atual modelo, em busca de efetividade [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092012-091434/pt-br.php