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Rede de proteção social e promoção de direitos: contribuições do conselho tutelar para a integralidade e a intersetorialidade (Uberaba - MG) (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ARAGÃO, AILTON DE SOUZA - EERP
  • USP Schools: EERP
  • Sigla do Departamento: ERM
  • Subjects: VIOLÊNCIA CONTRA O MENOR; SAÚDE ESCOLAR; POLÍTICAS PÚBLICAS
  • Keywords: Ação intersetorial; Defense of children and adolescents; Defesa da criança e do adolescente; Intersectoral action; Participação social; Public policies; Social participation; Violence
  • Language: Português
  • Abstract: As redes de proteção social encontram na concepção dos determinantes sociais da saúde denso aporte conceitual para análise e intervenção sobre as violências contra crianças e adolescentes. De um lado, essa concepção permite a compreensão integral dos indivíduos, famílias e comunidades e, de outro, a proposição de políticas públicas intersetoriais. O presente estudo objetivou conhecer e analisar sob a ótica dos sujeitos sociais (do Conselho Tutelar, profissionais de instituições de saúde e de assistência social e integrantes do judiciário) a atuação da rede de proteção social à criança e ao adolescente no município de Uberaba-MG. Os objetivos específicos consistiram em: identificar e classificar os direitos violados atendidos pelo Conselho Tutelar em relação ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA); caracterizar a rede de atendimento à criança e ao adolescente quando da violação de direitos e avaliar, sob a ótica dos sujeitos sociais, os avanços e desafios da rede de proteção social. Trata-se de estudo de caso desenvolvido com a triangulação de métodos. A metodologia qualitativa conduziu a coleta e a análise de 42 entrevistas semi-estruturadas com profissionais da Saúde, da Assistência Social, do Terceiro Setor e do Ministério Público. A metodologia quantitativa permitiu o tratamento dos dados de fontes secundárias (relatórios consolidados do segundo semestre de 2007 ao primeiro semestre de 2010) e seu cotejamento com a classificação do SIPIA. Do total (N= 6441) das 32 violências tipificadas pelo Conselho Tutelar, os "conflitos familiares", que infringem do artigo 19 ao 52 do ECA, somaram, em média, 19,6%, seguidos do "comportamento irregular" (artigo 103 ao 105), com 15,3%. Nos maus-tratos, enquanto comunicações de "abandono", "agressão", "conflitos familiares", "espancamento", "maus tratos", "omissão" e "situações de risco eirregular", temos 41,1% dos fatos. Relativamente aos encaminhamentos (N= 8119), o serviço de psicologia do Conselho acolheu, em média, 3,5% dos fatos, seguido pelo acionamento de serviços do setor de saúde: CRIA/CAPS e CAPS-D (3,0%) e, do setor de assistência social, o CREAS acolheu 2,7%. Os depoimentos dos profissionais evidenciaram a permanência de ações fragmentadas face à agudização das vulnerabilidades e, por vezes, relações hierarquizadas entre os integrantes das redes de responsabilização, de defesa e de atendimento. As equipes dos CRAS e das ESF´s indicaram o volume de demandas, a extensão dos territórios e a falta de efetividade do contra-referenciamento como obstáculos à continuidade da atenção às crianças, aos adolescentes e aos arranjos familiares nos territórios. Observou-se, também, a sedimentação do fluxo entre as instituições por ocasião dos casos agudos das violências, especialmente entre CREAS, SEDS e o Ministério Público. Verificou-se forte tendência à individualização das violências e vulnerabilidades manifesta na responsabilização do indivíduo ou da família e nas dificuldades para a estruturação de ações preventivas. O estudo demonstrou, ainda, a emergência de práticas intersetoriais na rede de proteção e a relevância da atuação do Conselho para a efetivação da intersetorialidade. Refletir sobre o fazer do Conselho pode subsidiar a crítica às ações focalistas e emergenciais e contribuir para o redirecionamento das políticas municipais às demandas dos diversos territórios e sujeitos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 12.09.2011
  • Acesso online ao documento

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    • ABNT

      ARAGÃO, Ailton de Souza; CARVALHO, Maria das Graças Bonfim de. Rede de proteção social e promoção de direitos: contribuições do conselho tutelar para a integralidade e a intersetorialidade (Uberaba - MG). 2011.Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22133/tde-31102011-080420/ >.
    • APA

      Aragão, A. de S., & Carvalho, M. das G. B. de. (2011). Rede de proteção social e promoção de direitos: contribuições do conselho tutelar para a integralidade e a intersetorialidade (Uberaba - MG). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22133/tde-31102011-080420/
    • NLM

      Aragão A de S, Carvalho M das GB de. Rede de proteção social e promoção de direitos: contribuições do conselho tutelar para a integralidade e a intersetorialidade (Uberaba - MG) [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22133/tde-31102011-080420/
    • Vancouver

      Aragão A de S, Carvalho M das GB de. Rede de proteção social e promoção de direitos: contribuições do conselho tutelar para a integralidade e a intersetorialidade (Uberaba - MG) [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22133/tde-31102011-080420/

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