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Benefícios tributários federais e conexão eleitoral: a concessão de benefícios referentes ao PIS, à COFINS e à CSLL (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MOREIRA, DAVI CORDEIRO - FFLCH
  • USP Schools: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLP
  • Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; GRUPOS DE INTERESSE; BENEFÍCIOS DO TRABALHADOR
  • Keywords: Benefício tributário; Conexão eleitoral; Electoral connection; Executive and legislative; Executivo e legislativo; Interest groups; Public policy; Tax benefit
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação analisa os padrões de atuação dos representantes políticos brasileiros responsáveis pela concessão de benefícios tributários referentes ao PIS, à COFINS e à CSLL a setores e atividades econômicas do país durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). O objetivo principal é contribuir com a literatura da ciência política brasileira que analisa a conexão eleitoral e o papel dos Poderes Executivo e Legislativo na formulação de políticas públicas. A hipótese central é que a formulação desta política está submetida à agenda da coalizão governista e não pode ser atribuída aos anseios individuais dos políticos brasileiros, devido ao padrão de concentração de poderes no interior do processo legislativo. Com ênfase qualitativa, adotaram-se os dispositivos legais que concedem e delimitam o acesso aos benefícios tributários como principal unidade de análise do conteúdo legislativo. As conclusões apontam para a não existência de uma conexão eleitoral baseada na atividade individual do representante político, já que outras variáveis - para além do sistema eleitoral - influenciam tanto o comportamento dos representantes brasileiros quanto a aquisição de benefícios por parte de setores e atividades da economia nacional. Ao invés de ser individualmente concretizada, nossa análise aponta no sentido de dizer que a relação entre Estado e grupos de interesse no Brasil é partidariamente construída
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.12.2011
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FFLCH20900108189T MOREIRA, DAVI CORDEIRO 2011
    How to cite
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    • ABNT

      MOREIRA, Davi Cordeiro; RICCI, Paolo. Benefícios tributários federais e conexão eleitoral: a concessão de benefícios referentes ao PIS, à COFINS e à CSLL. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-09042012-125602/ >.
    • APA

      Moreira, D. C., & Ricci, P. (2011). Benefícios tributários federais e conexão eleitoral: a concessão de benefícios referentes ao PIS, à COFINS e à CSLL. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-09042012-125602/
    • NLM

      Moreira DC, Ricci P. Benefícios tributários federais e conexão eleitoral: a concessão de benefícios referentes ao PIS, à COFINS e à CSLL [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-09042012-125602/
    • Vancouver

      Moreira DC, Ricci P. Benefícios tributários federais e conexão eleitoral: a concessão de benefícios referentes ao PIS, à COFINS e à CSLL [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-09042012-125602/

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