Lei seca e segurança pública: problemas e alternativas de ação coletiva (2011)
- Authors:
- Autor USP: MOURA, TATIANA WHATELY DE - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Subjects: MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA; BENS PÚBLICOS; POLÍTICAS PÚBLICAS; SEGURANÇA PÚBLICA
- Keywords: ação coletiva; bem público; collective action; política pública e segurança pública; public good; public policy and public security
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho busca analisar políticas de redução das taxas de homicídios em municípios da Região Metropolitana de São Paulo, baseadas especificamente na restrição do horário de funcionamento de bares. O objetivo geral é analisar comparativamente a implementação da chamada Lei Seca nesta região, considerando a necessidade de coordenação da ação de diversos atores para a sua efetivação. A hipótese principal é que os resultados alcançados pela Lei Seca dependem da articulação entre diversos atores (estatais e civis) ligados à segurança pública, de um desenho institucional bem delimitado para garantir a coordenação desses agentes e da fiscalização das ações. Os processos de implementação da lei foram analisados comparativamente, bem como o consórcio de instituições e atores civis responsáveis pela elaboração, execução e fiscalização da lei. O trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental, levantamento de estatísticas criminais e entrevistas qualitativas com agentes envolvidos na formulação e implementação dessa política pública. Esta análise se insere nos debates sobre a articulação entre instituições responsáveis pela segurança pública, participação da sociedade civil, municipalização da segurança pública, relação entre o consumo de álcool e homicídios e outros, mas a contribuição pretendida refere-se especialmente ao debate sobre a produção de bens coletivos. Pode-se concluir que os resultados da interação entre os atores envolvidos e a cooperação para aefetivação da política analisada dependem de investimentos dos atores públicos para o estabelecimento de condições iniciais de implementação baseadas no diálogo e convencimento dos demais atores, aproximando-se assim daquilo que a literatura passou a denominar governança colaborativa
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.09.2011
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ABNT
MOURA, Tatiana Whately de. Lei seca e segurança pública: problemas e alternativas de ação coletiva. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-03052012-095528/. Acesso em: 03 jun. 2024. -
APA
Moura, T. W. de. (2011). Lei seca e segurança pública: problemas e alternativas de ação coletiva (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-03052012-095528/ -
NLM
Moura TW de. Lei seca e segurança pública: problemas e alternativas de ação coletiva [Internet]. 2011 ;[citado 2024 jun. 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-03052012-095528/ -
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Moura TW de. Lei seca e segurança pública: problemas e alternativas de ação coletiva [Internet]. 2011 ;[citado 2024 jun. 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-03052012-095528/
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