A prole futura e o registro de imóveis: transmissão da propriedade imobiliária ao concepturo na sucessão testamentária (2012)
- Authors:
- Autor USP: DOMINGUES, CLAUDIA DO NASCIMENTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: REGISTRO DE IMÓVEIS; SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA; DIREITO DE PROPRIEDADE; TESTAMENTO; SUCESSÃO LEGÍTIMA; INVENTÁRIO; PARTILHA
- Keywords: Prole futura; Prole eventual; Concepturo
- Language: Português
- Abstract: Este estudo versa sobre a garantia de transmissão e publicidade dos direitos sucessórios do concepturo e tem como escopo a discussão crítica do tratamento dado pelo Código Civil de 2002 a essa possibilidade sucessória, descrita nos arts. 1.799, inciso I, e 1.800, que complementa a vocação hereditária e permite a deixa testamentária para os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador. Nele discutem-se os conceitos de prole futura, prole eventual e concepturo, sua natureza jurídica, os direitos que lhe podem ser atribuídos, sob condição, e as consequências verificadas nos procedimentos de inventários e partilhas, com base na doutrina brasileira - muito escassa e no direito estrangeiro, quase inexistente. São analisadas as possibilidades de aplicar-lhes, na prática, os princípios registrais imobiliários brasileiros, para atingir a efetividade máxima da garantia que se pretendeu com a normativa do Código Civil pátrio, omisso com relação a sua operacionalização, em particular no que diz respeito à publicização de tais direitos. O trabalho discute a importância dos institutos apontados, assim como seus reflexos nos direitos sucessórios e sugere procedimentos para sua efetivação e publicidade no registro imobiliário
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.02.2012
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ABNT
DOMINGUES, Claudia do Nascimento. A prole futura e o registro de imóveis: transmissão da propriedade imobiliária ao concepturo na sucessão testamentária. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. . Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Domingues, C. do N. (2012). A prole futura e o registro de imóveis: transmissão da propriedade imobiliária ao concepturo na sucessão testamentária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Domingues C do N. A prole futura e o registro de imóveis: transmissão da propriedade imobiliária ao concepturo na sucessão testamentária. 2012 ;[citado 2024 abr. 18 ] -
Vancouver
Domingues C do N. A prole futura e o registro de imóveis: transmissão da propriedade imobiliária ao concepturo na sucessão testamentária. 2012 ;[citado 2024 abr. 18 ]
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