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O nível de governo importa para a qualidade da política pública?: O caso da educação fundamental no Brasil (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CENEVIVA, RICARDO - FFLCH
  • USP Schools: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLP
  • Subjects: ENSINO FUNDAMENTAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo do presente trabalho é investigar se o nível de governo responsável pela prestação da política pública importa para a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Para tanto, é examinado o caso da municipalização da educação fundamental no Brasil. Secundariamente, tenciona-se também estimar o efeito da municipalização das matrículas e dos gastos em educação no desempenho acadêmico dos alunos, das escolas municipalizadas e das redes escolares. São conduzidas três análises empíricas distintas de estimação do efeito da municipalização nos resultados educacionais. Primeiro, procura-se identificar e mensurar a diferença de desempenho dos estudantes de escolas púbicas estaduais e escolas públicas municipais. Num segundo momento, utilizando dados do SAEB e da Prova Brasil são acompanhados (retrospectivamente) um grupo de escolas em dois pontos no tempo: antes e depois da municipalização. Ou seja, é selecionado um grupo experimental de escolas que estavam sob controle estadual e foram transferidas para o controle municipal, e dois grupos de controle de escolas que estavam sob a gestão estadual ou municipal e assim permaneceram. Dessa forma, é comparado o efeito da municipalização das escolas no desempenho dos estudantes. Alternativamente, é utilizado um painel de dados de 2837 municípios com informações do Censo Escolar entre os anos 1999 e 2005, ao qual são empregadas as usuais técnicas de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e Efeitos Fixos (EF) para se estimaro efeito da municipalização das matrículas e dos gastos em educação sobre uma série de indicadores educacionais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.08.2011
  • Acesso online ao documento

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    • ABNT

      CENEVIVA, Ricardo; ARRETCHE, Marta Teresa da Silva. O nível de governo importa para a qualidade da política pública?: O caso da educação fundamental no Brasil. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052012-094817/ >.
    • APA

      Ceneviva, R., & Arretche, M. T. da S. (2011). O nível de governo importa para a qualidade da política pública?: O caso da educação fundamental no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052012-094817/
    • NLM

      Ceneviva R, Arretche MT da S. O nível de governo importa para a qualidade da política pública?: O caso da educação fundamental no Brasil [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052012-094817/
    • Vancouver

      Ceneviva R, Arretche MT da S. O nível de governo importa para a qualidade da política pública?: O caso da educação fundamental no Brasil [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052012-094817/

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