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Interrogatório por videoconferência (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: GALVÃO, DANYELLE DA SILVA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: INTERROGATÓRIO (PROCESSO PENAL); ATO PROCESSUAL; ESTABELECIMENTO PENAL; PROCESSO PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: O interrogatório judicial do acusado sempre foi previsto na legislação processual brasileira desde o Código de Processo Penal do Império até os dias atuais. O advento da Constituição Federal de 1988 mudou o panorama quanto às garantias processuais dos acusados e teve reflexo na prática forense. No entanto, o Código de Processo Penal, datado de 1941, continha disposições contrárias ao estabelecido no texto constitucional, o que ensejou discussão na jurisprudência por vários anos. Este panorama ensejou discussões no Congresso Nacional sobre a legislação processual penal e culminou na aprovação da Lei n. 10.792/2003. Apesar de naquela oportunidade a lei não prever o uso da videoconferência, trouxe significativas mudanças para o interrogatório judicial. A matéria foi regulada apenas em 2009, através da Lei n. 11.900/2009. Suas disposições ainda geram discussões na doutrina e na jurisprudência, mas embasam o uso daquele recurso tecnológico em casos envolvendo acusados presos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.04.2012
  • Acesso online ao documento

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    FD20400213267P1-20-20 DBC
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    • ABNT

      GALVÃO, Danyelle da Silva; MORAES, Maurício Zanoide de. Interrogatório por videoconferência. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19022013-101210/pt-br.php >.
    • APA

      Galvão, D. da S., & Moraes, M. Z. de. (2012). Interrogatório por videoconferência. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19022013-101210/pt-br.php
    • NLM

      Galvão D da S, Moraes MZ de. Interrogatório por videoconferência [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19022013-101210/pt-br.php
    • Vancouver

      Galvão D da S, Moraes MZ de. Interrogatório por videoconferência [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-19022013-101210/pt-br.php

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