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Relação entre normalização técnica e propriedade intelectual no ordenamento jurídico do comércio internacional (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ZIBETTI, FABÍOLA WÜST - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: COMÉRCIO INTERNACIONAL; PROPRIEDADE INTELECTUAL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
  • Language: Português
  • Abstract: Com o crescente grau de interdependência econômica mundial, a importância da normalização técnica para comércio internacional também aumentou consideravelmente. Segundo dados da OCDE, estima-se que 80% do comércio global é afetado por normas e regulamentos técnicos. Esse impacto justifica a preocupação dos Membros da OMC em estimular a adoção de padrões tecnológicos comuns nos diversos países, como um instrumento para evitar o incremento das barreiras técnicas ao comércio e promover a facilitação do fluxo internacional de bens, serviços, investimentos e tecnologias. Contudo, o crescente envolvimento de direitos de propriedade intelectual nas normas técnicas internacionais tem preocupado as nações, principalmente em decorrência dos elevados custos, tensões e conflitos que resultam dessa situação, impactando de forma negativa o comércio. Sob a perspectiva do ordenamento jurídico do comércio internacional, o conflito revela-se no conjunto de obrigações que os Membros assumem no âmbito da OMC. Se os países devem obrigatoriamente utilizar como base as normas técnicas internacionais para estabelecer suas normas e regulamentos domésticos, e aquelas se encontram revestidas de direitos proprietários, sua efetiva aplicação no plano doméstico depende da autorização dos titulares das tecnologias, nos termos e condições por eles impostos. No entanto, uma vez que os titulares de direitos não estejam dispostos a conceder licenças em termos razoáveis e não discriminatórios, ou se recusem a conferir a autorização, os países encontram dificuldades ou, ainda, ficam impossibilitados de implementar de forma plena as obrigações assumidas na OMC. A partir dessa hipótese, o presente estudo tem como objetivo analisar como se encontra regulada a relação entre a normalização técnica e a propriedade intelectual no ordenamento jurídico do comércio internacional. (continua)(continuação) Esta tese confirma que as tensões inerentes à relação entre propriedade intelectual e normalização técnica alimentam um conflito sob a perspectiva do ordenamento jurídico do comércio internacional, que não possui regras específicas para regular esse tema. Este conflito se traduz na dificuldade que os países têm na implementação plena das obrigações assumidas. Para a mitigação dos problemas que emergem deste conflito, observa-se que há duas tendências seguidas pelos Membros da Organização. Uma delas consiste em incrementar as flexibilidades do Acordo TRIPS, como se verifica nos Estados Unidos, União Europeia e Índia. Outra opção observada é o afastamento das normas técnicas internacionais - com fundamento nas flexibilidades dos acordos TBT, SPS e GATS -, em prol da adoção de normas e regulamentos técnicos domésticos, como tem ocorrido em países como China. Em certos casos, a preferência pela criação de normas e regulamentos técnicos baseados essencialmente em tecnologias nacionais pode robustecer as barreiras técnicas ao comércio. Diante disso, com o propósito de assegurar a efetividade dos acordos multilaterais de comércio e garantir segurança jurídica, entende-se necessário o estabelecimento de medidas claras e adequadas, que busquem eliminar ou reduzir os conflitos e garantir a previsibilidade do Sistema Multilateral de Comércio. Importa, ainda, que tais medidas sejam estabelecidas de forma a facilitar o comércio internacional e promover a concorrência leal, a inovação, a transferência da tecnologia e o desenvolvimento das nações
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.05.2012
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    • ABNT

      ZIBETTI, Fabíola Wüst; DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu. Relação entre normalização técnica e propriedade intelectual no ordenamento jurídico do comércio internacional. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06062013-160840/pt-br.php >.
    • APA

      Zibetti, F. W., & Dallari, P. B. de A. (2012). Relação entre normalização técnica e propriedade intelectual no ordenamento jurídico do comércio internacional. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06062013-160840/pt-br.php
    • NLM

      Zibetti FW, Dallari PB de A. Relação entre normalização técnica e propriedade intelectual no ordenamento jurídico do comércio internacional [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06062013-160840/pt-br.php
    • Vancouver

      Zibetti FW, Dallari PB de A. Relação entre normalização técnica e propriedade intelectual no ordenamento jurídico do comércio internacional [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06062013-160840/pt-br.php

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