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Tese

Ato de preenchimento de órgão de administração: natureza jurídica da relação entre o administrador e a sociedade anônima (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: SACRAMONE, MARCELO BARBOSA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; ACIONISTA; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; NEGÓCIO JURÍDICO
  • Language: Português
  • Abstract: Com o propósito de conceituar a natureza da relação jurídica entre o administrador e as sociedades anônimas, expõem-se, inicialmente, os centros institucionalizados de poder, suas formas de estruturação e funções desenvolvidas na companhia. Delimita-se, então, a quais desses núcleos de poder as atividades de direção, execução e supervisão ordinárias da atividade corporativa foram atribuídas pela Lei. Caracterizado o administrador, aprecia-se a qualidade na qual este age e produz determinados efeitos com seu comportamento. Para a definição dessa posição ocupada na companhia, afere-se a natureza da atribuição da personalidade jurídica ao ente coletivo e sua independência em face dos membros subjacentes. O vínculo criador dessa posição jurídica, entretanto, não possui fundamento teórico uníssono da doutrina estrangeira, tampouco é consenso entre os doutrinadores brasileiros. Aprecia-se, assim, a adequação dos principais argumentos de cada teoria frente ao ordenamento jurídico pátrio mediante a abordagem dos elementos estruturais do ato de preenchimento de órgão. A modalidade do referido ato é definida pela análise da natureza da eleição, mediante a apreciação da deliberação dos órgãos legitimados, da possibilidade de manifestar a vontade social diretamente a terceiros e de produzir efeitos determinados com autonomia, bem como da função integradora da aceitação, como condição de existência de um negócio jurídico bilateral ou de eficácia de um negócio jurídico unilateral. Por fim, confrontam-se as principais características dessa relação jurídica aos contratos de mandato, de prestação de serviço e de trabalho para possibilitar a verificação de sua adequação típica e a definição de um conceito ao ato de preenchimento de órgão de administração das sociedades anônimas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.05.2012
    • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Ato de preenchimento de órgão de administração: natureza jurídica da relação entre o administrador e a sociedade anônima. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18022013-111713/. Acesso em: 07 maio 2024.

    • APA

      Sacramone, M. B. (2012). Ato de preenchimento de órgão de administração: natureza jurídica da relação entre o administrador e a sociedade anônima (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18022013-111713/

    • NLM

      Sacramone MB. Ato de preenchimento de órgão de administração: natureza jurídica da relação entre o administrador e a sociedade anônima [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 07 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18022013-111713/

    • Vancouver

      Sacramone MB. Ato de preenchimento de órgão de administração: natureza jurídica da relação entre o administrador e a sociedade anônima [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 07 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18022013-111713/

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