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Tese

A legitimação do imperador segundo a Constituição do Império de 1824: fundamentos e translação (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: BOEIRA, MARCUS PAULO RYCEMBEL - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO DE 1824; NAÇÃO; POLÍTICA; SOBERANIA POLÍTICA
  • Language: Português
  • Abstract: No presente estudo, procurar-se-á demonstrar que a forma de legitimação do Imperador segundo a Constituição de 1824 encontra raízes na teoria da translação. Para tanto, o presente trabalho será dividido em duas partes, cada qual com dois capítulos, formando assim quatro capítulos. A primeira parte irá tratar da Translação. No primeiro capítulo, explorar-se-á a dimensão doutrinária da teoria da translação, demonstrando-se as posições de Santo Tomás de Aquino, como ainda de autores antecessores que, à luz da filosofia política procuraram responder ao problema da origem e fundamento do poder político. Tal amplitude histórica mostra ser indispensável para o entendimento profícuo do pensamento de Tomás de Aquino sobre o tema, bem como o tratamento posterior conferido pelos escolásticos tardios, principalmente Suarez, a quem o trabalho dedica uma atenção especial. A base teórica da translação aqui ventilada é sucedida por uma abordagem histórica, levada a cabo no segundo capítulo. Nele, a pesquisa buscará expor três aspectos candentes da realidade da translação que mantêm um nexo constitutivo com a história política brasileira, a saber: as origens medievais da liberdade política, o municipalismo e a concepção de translação como fundamento jurídico­político para o movimento da Restauração em Portugal ocorrido em 1640. A segunda parte da tese irá tratar da Legitimação do Imperador, dirigindo a atenção ao problema específico do caso brasileiro. Nesse particular, o terceiro capítulo se destinará a tratar dos aspectos condizentes com a legitimidade e a ordem, ou seja, com os elementos integrantes e correspondentes à independência do Brasil frente a Portugal. Busca-se, aqui, a análise correspondente às diferentes perspectivas do fenômeno, tais como: o conceito de legitimidade para o liberalismo, a fim de se averiguar o grau de aberturapossível dessa definição e sua abertura para incorporação de elementos antigos, tais como a teoria da translação; o movimento da independência no Brasil; influências do constitucionalismo português e espanhol para o caso brasileiro; a simbologia de coroação, sagração e aclamação de D. Pedro I como formas representativas da teoria da translação; os acontecimentos e posições ventiladas na Assembleia Constituinte de 1823 que atestam, em maior ou menor medida, a presença na cultura política brasileira de modelos tradicionais, in casu, da própria teoria da translação; por fim, as ideias políticas em vigor ao tempo da emancipação e da Assembleia de 1823. Finalmente, o último capítulo será dedicado a averiguar a presença implícita da teoria da translação na Constituição de 1824, extraindo-se dos gêneros normativos textuais significações de sentido que, no campo concreto, permitem vislumbrar que o tratamento conferido ao imperante segundo a Constituição de 1824 respeita, no que tange ao problema da legitimação, a teoria da translação exposta na primeira parte do trabalho
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.05.2012
    • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BOEIRA, Marcus Paulo Rycembel. A legitimação do imperador segundo a Constituição do Império de 1824: fundamentos e translação. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. . Acesso em: 13 maio 2024.

    • APA

      Boeira, M. P. R. (2012). A legitimação do imperador segundo a Constituição do Império de 1824: fundamentos e translação (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Boeira MPR. A legitimação do imperador segundo a Constituição do Império de 1824: fundamentos e translação. 2012 ;[citado 2024 maio 13 ]

    • Vancouver

      Boeira MPR. A legitimação do imperador segundo a Constituição do Império de 1824: fundamentos e translação. 2012 ;[citado 2024 maio 13 ]

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