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A transexualidade sob a ótica dos direitos humanos: uma perspectiva de inclusão (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: GONÇALVES, CAMILA DE JESUS MELLO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: DIREITOS HUMANOS; TRANSEXUALIDADE; GÊNEROS (GRUPOS SOCIAIS); BIOÉTICA; DIREITOS DA PERSONALIDADE
  • Language: Português
  • Abstract: Os transexuais são pessoas que se identificam com o gênero oposto ao seu sexo biológico: homens que acreditam e se comportam como se fossem mulheres, e vice-versa. Tal identificação gera um desconforto ou sentimento de inadequação em relação ao próprio corpo, com sofrimento significativo e um desejo de viver e de ser aceito como pessoa pertencente ao outro sexo. Com base nessa crença, promovem alterações em seus corpos, aproximando-os da aparência própria ao seu gênero de identificação. Cria-se, então, uma contradição entre a imagem e modo de vida da pessoa e seu estado civil, gerando constrangimentos que dificultam o gozo dos direitos civis, econômicos, sociais e culturais. A violência e discriminação dirigidas às pessoas transexuais ao redor do mundo têm sido denunciadas perante os órgãos internacionais da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos. Diante dos fatos, tais órgãos recomendaram o levantamento de dados e a pesquisa interna, no âmbito de cada país, em busca de soluções jurídicas às questões de identidade suscitadas pelos transexuais. No Brasil, há especial interesse na questão, visto que o País permite a realização da cirurgia de transgenitalização desde 1997, atualmente nos moldes da Resolução n° 1.955/2010, do Conselho Federal de Medicina, sem que haja previsão legal quanto aos respectivos efeitos jurídicos. A falta de legislação contribui para a invisibilidade dos transexuais como vítimas de exclusão, tomando relevantes as contribuições doutrinária e jurisprudencial para a implementação de seus direitos humanos. Nesse contexto, a partir das concepções moral e jurídica de identidade e da essencialidade do seu reconhecimento social para a preservação da dignidade da pessoa humana, propõe-se a mudança do nome e do sexo, no estado civil da pessoa, como forma de inclusão do transexual, (continua)(continuação) pela tutela de sua identidade de gênero
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.06.2012
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    • ABNT

      GONÇALVES, Camila de Jesus Mello; LAFER, Celso. A transexualidade sob a ótica dos direitos humanos: uma perspectiva de inclusão. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-04032013-105438/pt-br.php >.
    • APA

      Gonçalves, C. de J. M., & Lafer, C. (2012). A transexualidade sob a ótica dos direitos humanos: uma perspectiva de inclusão. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-04032013-105438/pt-br.php
    • NLM

      Gonçalves C de JM, Lafer C. A transexualidade sob a ótica dos direitos humanos: uma perspectiva de inclusão [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-04032013-105438/pt-br.php
    • Vancouver

      Gonçalves C de JM, Lafer C. A transexualidade sob a ótica dos direitos humanos: uma perspectiva de inclusão [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-04032013-105438/pt-br.php

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