Ver registro no DEDALUS
Exportar registro bibliográfico

Indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CUNHA, CAMILA BIRAL VIEIRA DA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; TRIPS
  • Language: Português
  • Abstract: A dissertação estuda a figura das indicações geográficas (lGs) com foco em sua pregressa e atual regulamentação nacional e internacional, nas discussões nos foros multilaterais, bem como na situação brasileira de reconhecimento das indicações geográficas, evidenciando­se as potencialidades que se oferecem ao país por meio dos esforços para reconhecimento nacional e internacional de seus nomes geográficos. A dissertação inicia-se com a apresentação dos conceitos gerais e das funções da figura estudada, bem como da distinção entre as IGs e demais sinais distintivos. Na segunda parte, é analisada a regulamentação das indicações geográficas nos principais acordos internacionais (Convenção de Paris, Acordo de Madri, Acordo de Lisboa), com especial atenção ao seu tratamento no âmbito do Acordo TRIPS/OMC, bem como às propostas apresentadas por seus Membros. Com o intuito de analisar a experiência bem sucedida de países que ultrapassaram os níveis de proteção definidos nos foros multilaterais, o terceiro capítulo será consagrado ao estudo da normatização da União Européia e da organização administrativa francesa sobre a matéria. A última parte é dedicada à análise da regulamentação nacional em matéria de indicações geográficas (Lei n° 9.279/96) e da estrutura organizacional criada para o reconhecimento e proteção de tal figura, sendo expostas as experiências brasileiras no tocante ao reconhecimento das indicações geográficas, as tentativas em curso e os setores que ainda poderão ser beneficiados. Analisa-se, ao final, a compatibilidade do regime brasileiro com os compromissos assumidos internacionalmente pelo país e as possibilidades existentes para o país explorar a figura como meio de agregar valor às suas transações comerciais e aproveitar-se dos benefícios de tal exploração
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.05.2011
  • Acesso online ao documento

    Online access or search this record in

    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400213447P9-21-15 DBC
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CUNHA, Camila Biral Vieira da; CELLI JUNIOR, Umberto. Indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03072012-132746/pt-br.php >.
    • APA

      Cunha, C. B. V. da, & Celli Junior, U. (2011). Indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03072012-132746/pt-br.php
    • NLM

      Cunha CBV da, Celli Junior U. Indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03072012-132746/pt-br.php
    • Vancouver

      Cunha CBV da, Celli Junior U. Indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03072012-132746/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI: