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Quando o negócio é punir: uma análise etnográfica dos juizados especiais criminais e suas sanções (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FULLIN, CARMEN SILVIA - FFLCH
  • USP Schools: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLA
  • Subjects: ANTROPOLOGIA CRIMINAL; PUNIÇÃO; SOCIOLOGIA CRIMINAL; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
  • Keywords: alternative punishment; dejudicialização; Juizados Especiais Criminais; penas alternativas; pretrial diversion; sociologia da punição; sociology of punishment; Special Criminal Courts
  • Language: Português
  • Abstract: Em diálogo com o contexto nacional e internacional de encarceramento em massa e de crise do sistema de justiça penal, os Juizados Especiais Criminais (Jecrims) surgem no Brasil com a dupla tarefa de em um contexto de redemocratização reduzir a complexidade no processamento de conflitos de pequena gravidade, sem deixar de puni-los ainda que levemente. Caracterizados por procedimentos de intervenção mais horizontalizados e flexíveis nos quais se estabelece, em tese, uma troca de interesses entre a justiça penal e as partes em conflito, em favor de uma resposta rápida para a vítima e menos dolorosa para o infrator, esse modo de fazer justiça tem sido chamado de justiça negocial. A partir da etnografia dos Juizados Especiais Criminais de São Bernardo do Campo, a pesquisa buscou compreender os sentidos de punição mobilizados nessas situações de negociação. Constatou-se que essas situações são influenciadas por processos de afirmação de identidades profissionais no campo da justiça, sobretudo a do promotor cujo protagonismo nessas cortes lhes confere uma dinâmica centrada na punição do infrator em detrimento da mediação do conflito. A abordagem etnográfica das audiências também permitiu verificar a predominância de um sistema de atribuição de sanções fortemente marcado por estratégias gestionárias, mas também por finalidades clássicas da pena. Nesse jogo de influências predominam sanções de cunho monetário e a tímida recorrência do trabalho comunitário como forma de punição. Como intuito de melhor compreender as razões dessa timidez, a pesquisa teve um segundo momento etnográfico dedicado à Central de Penas e Medidas Alternativas de São Bernardo do Campo. Lá foi possível verificar que a reticência em relação a essa modalidade punitiva relaciona-se aos desafios de tornar o serviço comunitário obrigatório uma punição credível para promotores e juízes. Desse modo, conclui-se que o sistema de sanções mobilizado na justiça negocial, uma justiça em princípio alternativa, guarda, mesmo que de maneira leve, uma tradicional semântica do sofrimento
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.02.2012
  • Acesso online ao documento

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    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FFLCH20900111521T FULLIN, CARMEN SILVIA 2011
    How to cite
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    • ABNT

      FULLIN, Carmen Silvia; SCHRITZMEYER, Ana Lúcia Pastore. Quando o negócio é punir: uma análise etnográfica dos juizados especiais criminais e suas sanções. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-29062012-134149/ >.
    • APA

      Fullin, C. S., & Schritzmeyer, A. L. P. (2012). Quando o negócio é punir: uma análise etnográfica dos juizados especiais criminais e suas sanções. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-29062012-134149/
    • NLM

      Fullin CS, Schritzmeyer ALP. Quando o negócio é punir: uma análise etnográfica dos juizados especiais criminais e suas sanções [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-29062012-134149/
    • Vancouver

      Fullin CS, Schritzmeyer ALP. Quando o negócio é punir: uma análise etnográfica dos juizados especiais criminais e suas sanções [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-29062012-134149/

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