A Agência Multilateral de Garantia para Investimento (MIGA) e a atuação de seu sistema de solução de controvérsias: os contextos Brasileiro e Chileno (2010)
- Authors:
- Autor USP: CORONEL, MARIA CARLA FONTANA GASPAR - PROLAM
- Unidade: PROLAM
- Subjects: INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS; ADMINISTRAÇÃO DE RISCO; AMÉRICA LATINA
- Keywords: América Latina; Banco Mundial; Latin America; MIGA; Political risks; Riscos políticos; World bank
- Language: Português
- Abstract: Com o desenvolvimento do presente estudo busca-se investigar a exequibilidade, no Brasil, do Anexo II da Convenção de Seul, que instituiu a MIGA. Para tanto, procedese a uma análise detalhada dos sistemas jurídicos brasileiro e chileno. A MIGA consta como enfoque principal desta dissertação, em especial por se tratar do único acordo internacional sobre investimento estrangeiro assinado e ratificado pelo Brasil até o momento. Este fato eleva a Convenção de Seul a um status especial, o que demandou uma análise mais densa sobre suas bases históricas, organização e funcionamento. A comparação entre Brasil e Chile tende a incitar uma reflexão sobre a postura brasileira frente aos padrões internacionais para a solução de controvérsias envolvendo investimentos estrangeiros e o Estado. Como resultado da pesquisa percebe-se a necessidade da reformulação do direito interno brasileiro, a exemplo do que vem sendo realizado no Chile
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.09.2010
-
ABNT
CORONEL, Maria Carla Fontana Gaspar. A Agência Multilateral de Garantia para Investimento (MIGA) e a atuação de seu sistema de solução de controvérsias: os contextos Brasileiro e Chileno. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-31082012-123047/. Acesso em: 28 mar. 2024. -
APA
Coronel, M. C. F. G. (2010). A Agência Multilateral de Garantia para Investimento (MIGA) e a atuação de seu sistema de solução de controvérsias: os contextos Brasileiro e Chileno (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-31082012-123047/ -
NLM
Coronel MCFG. A Agência Multilateral de Garantia para Investimento (MIGA) e a atuação de seu sistema de solução de controvérsias: os contextos Brasileiro e Chileno [Internet]. 2010 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-31082012-123047/ -
Vancouver
Coronel MCFG. A Agência Multilateral de Garantia para Investimento (MIGA) e a atuação de seu sistema de solução de controvérsias: os contextos Brasileiro e Chileno [Internet]. 2010 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-31082012-123047/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas