Governança das águas e o abastecimento humano: a importância da justiça ambiental para a implementação da política de recursos hídricos do Estado de São Paulo (Brasil) (2011)
- Authors:
- Autor USP: FRACALANZA, ANA PAULA - EACH
- Unidade: EACH
- Subjects: RECURSOS HÍDRICOS; POLÍTICA AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: Atualmente, o conceito de governança vem sendo discutido enquanto uma nova forma de gestão de recursos naturais que, entre outros aspectos, incorpora a participação de atores sociais em instituições responsáveis pelo planejamento de políticas públicas ambientais. O objetivo do trabalho é verificar de que modo a vulnerabilidade social associada ao saneamento ambiental relaciona-se a injustiça ambiental na Região Metropolitana de São Paulo/Brasil. A metodologia do artigo baseia-se em revisão bibliográfica elaborada a partir de teses, artigos científicos e livros. A situação de desigualdade apresentada permite ressaltar a necessidade da busca por uma boa governança da água, que considera o papel fundamental das políticas públicas de água e solo no sentido de combaterem as disparidades observadas. Para tanto, e como decorrência da análise realizada, colocam-se algumas questões a serem consideradas: a integração das políticas de recursos hídricos com as de uso e ocupação de solo, bem como programas, agentes e instituições que desenvolvam atividades conjuntas; a prioridade de saneamento ambiental para populações de baixa renda, que não têm condições de usufruto de sistemas alternativos para abastecimento de água e coleta e afastamento de esgotos; o estabelecimento de subsídios para os setores de saneamento e para população de baixa renda, considerando que a água é um bem comum e, portanto deve ser oferecida em condições de qualidade e quantidade para toda a população; e também a diferenciação dos usuários na cobrança pelo uso da água, com taxação diferenciada que proporcione o equilíbrio entre a preservação dos recursos hídricos e a promoção de seus múltiplos usos, a fim de diminuir as desigualdades socioambientais já existentes
- Imprenta:
- Publisher: Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos
- Publisher place: Porto
- Date published: 2011
- Conference titles: Congresso da Água
-
ABNT
FRACALANZA, Ana Paula e JACOB, Amanda Martins e EÇA, Rodrigo Furtado. Governança das águas e o abastecimento humano: a importância da justiça ambiental para a implementação da política de recursos hídricos do Estado de São Paulo (Brasil). 2011, Anais.. Porto: Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos, 2011. . Acesso em: 28 mar. 2024. -
APA
Fracalanza, A. P., Jacob, A. M., & Eça, R. F. (2011). Governança das águas e o abastecimento humano: a importância da justiça ambiental para a implementação da política de recursos hídricos do Estado de São Paulo (Brasil). In . Porto: Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos. -
NLM
Fracalanza AP, Jacob AM, Eça RF. Governança das águas e o abastecimento humano: a importância da justiça ambiental para a implementação da política de recursos hídricos do Estado de São Paulo (Brasil). 2011 ;[citado 2024 mar. 28 ] -
Vancouver
Fracalanza AP, Jacob AM, Eça RF. Governança das águas e o abastecimento humano: a importância da justiça ambiental para a implementação da política de recursos hídricos do Estado de São Paulo (Brasil). 2011 ;[citado 2024 mar. 28 ] - Controle social no saneamento básico em Guarulhos (SP): o Conselho Municipal de Política Urbana
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