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O domínio polar ártico perante o direito internacional público (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CARDOSO, LUIS FERNANDO DE PAIVA BARACHO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; OCEANOS; DIREITO MARÍTIMO; FRONTEIRAS
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem como objetivo o estudo da situação jurídica do Ártico perante o direito internacional público, o que nos leva tanto à análise dos regimes jurídicos iDtemacionais aplicáveis quanto à sua eventual coordenação e aplicação por um ente jurídico iaternacional de cooperação próprio, o Conselho do Ártico. Para tanto, teremos como meIenciais paradigmáticos o direito internacional dos espaços e o direito internacional do meio ambiente. Sendo assim, iniciamos apresentando uma série de categorias jurídicas fundamentais a fim de elucidar o estudo proposto. Entre tais categorias jurídicas, a de território e a de espaços internacionais (direito internacional dos espaços), por um lado, e a de espaço ambiental internacional e a de área de interesse comum da humanidade (direito internacional do meio ambiente) são as mais importantes. Em seguida, analisamos o Ártico perante o direito internacional dos espaços, levando em consideração os seus dois domínios principais, o terrestre e o marítimo. No capítulo posterior, abordamos o Ártico perante o dinrito internacional do meio ambiente, por meio da identificação e estudo dos principais tratados aplicáveis ao ecossistema ártico. Com isso, no último capítulo, analisamos como esse complexo normativo internacional e a particular situação jurídica do Ártico são recepcionados pelo Conselho do Ártico. Por fim, concluímos com a nossa classificação da situação jurídica do Ártico, bem como o modelo do conjunto de normas jurídicas internacionais incidentes sobre o mesmo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.10.2012
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    • ABNT

      CARDOSO, Luís Fernando de Paiva Baracho; MEIRELLES, Elizabeth de Almeida. O domínio polar ártico perante o direito internacional público. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-27082013-155920/pt-br.php >.
    • APA

      Cardoso, L. F. de P. B., & Meirelles, E. de A. (2012). O domínio polar ártico perante o direito internacional público. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-27082013-155920/pt-br.php
    • NLM

      Cardoso LF de PB, Meirelles E de A. O domínio polar ártico perante o direito internacional público [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-27082013-155920/pt-br.php
    • Vancouver

      Cardoso LF de PB, Meirelles E de A. O domínio polar ártico perante o direito internacional público [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-27082013-155920/pt-br.php

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