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Conflito entre ressocialização e o princípio da legalidade penal (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: COELHO, LUIS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: DIREITO PENAL; EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL); PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho parte da demonstração de não ser o ideal de ressocialização, enraizado na cultura jurídica brasileira, resultado de elaboração científica. Para tanto, recorre aos textos dos precursores, de onde se extrai que a construção desse fim para a pena de prisão se deu com o intuito de humanizar o cárcere, mas sem a comprovação empírica de sua viabilidade. Entretanto, a prática jurisprudencial brasileira coletada demonstra certo descaso para tal evidência. Mesmo diante da violência que permanece imperando na pena de prisão, inúmeros julgados comprovam que os tribunais continuam a usar a ressocialização como fundamento para agravar a pena privativa de liberdade. O Direito perde a sua capacidade de comunicação ao abandonar a realidade como ingrediente. Decisões judiciais, ao usarem termo desacreditado pela história, desistem do diálogo com a sociedade. O princípio da legalidade, com seus pressupostos de clareza e objetividade, fica igualmente prejudicado, com a sanção penal subordinada a uma crença obscura e impossível no meio carcerário. Assim, assumindo que a pena de prisão não se tomará pior com o abandono em definitivo de um ideal desfeito pelo tempo, conclui-se ser o respeito à dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, suficiente para o intuito de se continuar buscando uma sanção penal menos desumana
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.07.2012
  • Acesso online ao documento

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    • ABNT

      COELHO, Luís Carlos Honório de Valois; SA, Alvino Augusto de. Conflito entre ressocialização e o princípio da legalidade penal. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02042013-105037/pt-br.php >.
    • APA

      Coelho, L. C. H. de V., & Sa, A. A. de. (2012). Conflito entre ressocialização e o princípio da legalidade penal. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02042013-105037/pt-br.php
    • NLM

      Coelho LCH de V, Sa AA de. Conflito entre ressocialização e o princípio da legalidade penal [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02042013-105037/pt-br.php
    • Vancouver

      Coelho LCH de V, Sa AA de. Conflito entre ressocialização e o princípio da legalidade penal [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02042013-105037/pt-br.php

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