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Técnicas pedagógicas do sistema socioeducativo proposto pelo Eca: uma análise das novas instituições de responsabilização juvenil a partir da filosofia de Michel Foucault (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CAFFAGNI, LOU GUIMARÃES LEÃO - FE
  • USP Schools: FE
  • Sigla do Departamento: EDF
  • Subjects: FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO; INSTITUIÇÕES DE ENSINO; SABERES DO DOCENTE; CRIANÇAS (EDUCAÇÃO); ADOLESCENTES (EDUCAÇÃO); SOCIOLOGIA EDUCACIONAL; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  • Keywords: governamentalidade; governmentality; juvenile justice system; learning technics; Sistema Socioeducativo; Técnicas pedagógicas
  • Language: Português
  • Abstract: Essa dissertação trata da relação entre o saber pedagógico e o governo dos adolescen-tes infratores. A partir da filosofia de Michel Foucault se investigará em um conjunto de arti-gos acadêmicos e opinativos- e de documentos governamentais quais são as novas práticas e concepções pedagógicas que surgiram na última década. Sabe-se que nos últimos anos o sis-tema de justiça juvenil brasileiro tem passado por grandes transformações, tanto no plano prá-tico quanto no teórico. O objetivo do trabalho é saber o que se passou durante esse período de reforma da instituição de responsabilização juvenil e se esse processo tornou o atendimento aos adolescentes infratores mais eficaz do ponto de vista da gestão da criminalidade juvenil. Inicialmente expõem-se alguns debates teóricos importantes para a justiça especial dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se então, da relação entre direito e poder a partir da análise dos argumentos expostos no debate acerca da redução da maioridade penal. Apresentam-se na sequência as diversas forças que habitam as instituições socioeducativas. Em seguida, vê-se como as práticas jurídicas e processuais tendem a limitar a ação governa-mental, proscrevendo-lhe regras de não intervenção. Por fim expor-se-á as práticas de atendi-mento, ressaltando terapêuticas e as práticas limitativas. Conclui-se que é o modelo de justiça penal mínima que melhor desenvolveu as aspirações educativas do ECA. Que, apesar de ter alcançado bons resultados,esse modelo concorre com muitas das forças reminiscentes do mo-delo anterior
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.12.2012
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FE2050009990737.01 C129t
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    • ABNT

      CAFFAGNI, Lou Guimarães Leão; FRANCISCO, Maria de Fatima Simoes. Técnicas pedagógicas do sistema socioeducativo proposto pelo Eca: uma análise das novas instituições de responsabilização juvenil a partir da filosofia de Michel Foucault. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-21012013-155218/ >.
    • APA

      Caffagni, L. G. L., & Francisco, M. de F. S. (2012). Técnicas pedagógicas do sistema socioeducativo proposto pelo Eca: uma análise das novas instituições de responsabilização juvenil a partir da filosofia de Michel Foucault. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-21012013-155218/
    • NLM

      Caffagni LGL, Francisco M de FS. Técnicas pedagógicas do sistema socioeducativo proposto pelo Eca: uma análise das novas instituições de responsabilização juvenil a partir da filosofia de Michel Foucault [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-21012013-155218/
    • Vancouver

      Caffagni LGL, Francisco M de FS. Técnicas pedagógicas do sistema socioeducativo proposto pelo Eca: uma análise das novas instituições de responsabilização juvenil a partir da filosofia de Michel Foucault [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-21012013-155218/

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