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Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SILVA, ANDRE LUIZ FERREIRA DA - ECOLOGIA APLICA
  • USP Schools: ECOLOGIA APLICA
  • Sigla do Departamento: LCF
  • Subjects: ÁREAS DE CONSERVAÇÃO; COMUNIDADES; DIREITO AMBIENTAL; DIREITOS HUMANOS; MULTICULTURALISMO; POLÍTICAS PÚBLICAS; POVOS
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho analisa a criação e a gestão de áreas protegidas ambientalmente sobrepostas a territórios de "povos e comunidades tradicionais" (PCT) no Brasil. A caracterização das políticas públicas responsáveis pela criação das chamadas "unidades de conservação" (UCs) pode ser dividida em dois momentos históricos distintos: o primeiro inicia-se na década de 1960 e é marcado pela criação de UCs de forma arbitrária e autoritária ao conceber as áreas protegidas como "ilhas de biodiversidade" que objetivam, primordialmente, proteger a vida selvagem ignorando a ocupação humana nestas áreas geográficas; o segundo momento teve início a partir de 1988, com a reabertura política através da nova Constituição Federal, e foi evidenciado, sobretudo, após o ano de 2000 com a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, que prevê a obrigatoriedade de consultas públicas garantindo a participação popular na instituição de novas UCs e a formalização de categorias de áreas protegidas de uso sustentável. Soma-se a estes dois momentos históricos referentes ao ordenamento das áreas protegidas o aumento do prestígio dos denominados povos e comunidades tradicionais determinando-se a proteção da diversidade cultural que representam e de seus territórios. Em muitos casos, há uma franca sobreposição entre territórios étnico-culturais por áreas protegidas. Frente à forma paradoxal com que é vista a ocorrência simultânea de interesses de proteção de recursos naturais e dacultura desses povos nestas mesmas áreas geográficas e das disputas relacionadas à proteção de ambos os interesses, a presente pesquisa foi concebida tendo em vista analisar os conflitos subjacentes à criação e à gestão das UCs no contexto das recém-criadas políticas de afirmação étnica e cultural no Brasil, pautando-se em contribuições das ciências sociais, do direito e do multiculturalismo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.12.2012
  • Acesso online ao documento

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    ESABC10500125515t333.7026 S586o e.2 104265
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    • ABNT

      SILVA, Andre Luiz Ferreira da; LEONIDIO, Adalmir. Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP. 2012.Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-15032013-110423/ >.
    • APA

      Silva, A. L. F. da, & Leonidio, A. (2012). Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP. Universidade de São Paulo, Piracicaba. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-15032013-110423/
    • NLM

      Silva ALF da, Leonidio A. Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-15032013-110423/
    • Vancouver

      Silva ALF da, Leonidio A. Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-15032013-110423/

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