Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP (2012)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, ANDRE LUIZ FERREIRA DA - ECOLOGIA APLICADA
- Unidade: ECOLOGIA APLICADA
- Sigla do Departamento: LCF
- Subjects: ÁREAS DE CONSERVAÇÃO; COMUNIDADES; DIREITO AMBIENTAL; DIREITOS HUMANOS; MULTICULTURALISMO; POLÍTICAS PÚBLICAS; POVOS
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho analisa a criação e a gestão de áreas protegidas ambientalmente sobrepostas a territórios de "povos e comunidades tradicionais" (PCT) no Brasil. A caracterização das políticas públicas responsáveis pela criação das chamadas "unidades de conservação" (UCs) pode ser dividida em dois momentos históricos distintos: o primeiro inicia-se na década de 1960 e é marcado pela criação de UCs de forma arbitrária e autoritária ao conceber as áreas protegidas como "ilhas de biodiversidade" que objetivam, primordialmente, proteger a vida selvagem ignorando a ocupação humana nestas áreas geográficas; o segundo momento teve início a partir de 1988, com a reabertura política através da nova Constituição Federal, e foi evidenciado, sobretudo, após o ano de 2000 com a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, que prevê a obrigatoriedade de consultas públicas garantindo a participação popular na instituição de novas UCs e a formalização de categorias de áreas protegidas de uso sustentável. Soma-se a estes dois momentos históricos referentes ao ordenamento das áreas protegidas o aumento do prestígio dos denominados povos e comunidades tradicionais determinando-se a proteção da diversidade cultural que representam e de seus territórios. Em muitos casos, há uma franca sobreposição entre territórios étnico-culturais por áreas protegidas. Frente à forma paradoxal com que é vista a ocorrência simultânea de interesses de proteção de recursos naturais e dacultura desses povos nestas mesmas áreas geográficas e das disputas relacionadas à proteção de ambos os interesses, a presente pesquisa foi concebida tendo em vista analisar os conflitos subjacentes à criação e à gestão das UCs no contexto das recém-criadas políticas de afirmação étnica e cultural no Brasil, pautando-se em contribuições das ciências sociais, do direito e do multiculturalismo
- Imprenta:
- Publisher place: Piracicaba
- Date published: 2012
- Data da defesa: 19.12.2012
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ABNT
SILVA, Andre Luiz Ferreira da. Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-15032013-110423/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Silva, A. L. F. da. (2012). Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Piracicaba. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-15032013-110423/ -
NLM
Silva ALF da. Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-15032013-110423/ -
Vancouver
Silva ALF da. Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-15032013-110423/
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