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Natureza jurídica do balanço de sociedade anônima: licitude da retificação pela assembléia geral, mesmo fora das hióteses de lançamentos falsos ou de incorreções materiais. Licitação : qualificação dos concorrentes - Balanço do último exercício, retificado e publicado após o edital de convocação - Fato que não inabilita a sociedade a concorrer (2011)


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