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O ciclo da política nacional de concessão de benefícios tributários (2003-2010) (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: GONçALVES, MAETE PEDROSO - FFLCH
  • USP Schools: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLP
  • Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; ISENÇÃO TRIBUTÁRIA; REFORMA TRIBUTÁRIA
  • Keywords: Benefícios tributários; Ciclo de políticas públicas; Contribuições sociais; Empresariado; Entrepreneurs; Path dependence; Policy cycle; Social tax contributions; Tax breaks
  • Language: Português
  • Abstract: Essa dissertação pretende mostrar que, na fase de formulação da política nacional de concessão de benefícios tributários, não existem obstáculos impeditivos à imposição da agenda do governo. Essa fase é antes marcada pela discricionariedade do Executivo na apresentação frequente de Medidas Provisórias que criam benefícios tributários. Além disso, o processo não é fechado à participação, pois, durante a tramitação destas proposições no Congresso Nacional, está sujeito à atuação de grupos de interesse privilegiados buscando sua parcela de benefícios distributivos. Por outro lado, existem entraves significativos colocados à fase da implementação das proposições que concedem benefícios tributários. Por ser uma política de difícil acompanhamento, sua execução está sujeita a impasses, negociações e busca de consensos entre setores da burocracia pública e destes com os órgãos de controle externo, o que impõe uma trajetória incremental à fase da implementação, e dificulta a avaliação da eficiência, eficácia e efetividade dos benefícios tributários. Além disso, a política nacional de concessão de benefícios tributários tem características de dependência de trajetória, pois, ao resolver problemas pontuais no varejo, tem se tornado a opção de ação governamental mais viável na ausência de uma reforma tributária abrangente
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.11.2012
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FFLCH2340710-2011884N
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    • ABNT

      GONÇALVES, Maete Pedroso; MANCUSO, Wagner Pralon. O ciclo da política nacional de concessão de benefícios tributários (2003-2010). 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-15032013-105012/ >.
    • APA

      Gonçalves, M. P., & Mancuso, W. P. (2012). O ciclo da política nacional de concessão de benefícios tributários (2003-2010). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-15032013-105012/
    • NLM

      Gonçalves MP, Mancuso WP. O ciclo da política nacional de concessão de benefícios tributários (2003-2010) [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-15032013-105012/
    • Vancouver

      Gonçalves MP, Mancuso WP. O ciclo da política nacional de concessão de benefícios tributários (2003-2010) [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-15032013-105012/

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