A multa administrativa antitruste e a sua natureza de confisco pessoal (2009)
- Authors:
- Autor USP: FERRARI, EDUARDO REALE - FD
- Unidade: FD
- Subjects: POLÍTICA ANTITRUSTE; MULTA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista do IBRAC
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 16, n. 1, p. 273-288, 2009
-
ABNT
FERRARI, Eduardo Reale e CUSCIANO, Dalton Tria. A multa administrativa antitruste e a sua natureza de confisco pessoal. Revista do IBRAC, v. 16, n. 1, p. 273-288, 2009Tradução . . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Ferrari, E. R., & Cusciano, D. T. (2009). A multa administrativa antitruste e a sua natureza de confisco pessoal. Revista do IBRAC, 16( 1), 273-288. -
NLM
Ferrari ER, Cusciano DT. A multa administrativa antitruste e a sua natureza de confisco pessoal. Revista do IBRAC. 2009 ; 16( 1): 273-288.[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Ferrari ER, Cusciano DT. A multa administrativa antitruste e a sua natureza de confisco pessoal. Revista do IBRAC. 2009 ; 16( 1): 273-288.[citado 2024 abr. 19 ] - A ilegitimidade da criminalização das condutas atenatórias ao meio ambiente
- Discurso de posse na Academia Paulista de Direito
- Dos crimes contra o meio ambiente. Seção III - Da poluição e outros crimes ambientais (arts. 54 a 61)
- A incidência do crime de frustração à legislação trabalhista como instrumento de terror ao empresariado
- As agências oficiais norte-americanas e o combate à criminalidade internacional
- Nova Lei de tóxicos: ausência de política preventiva e suas aberrações jurídicas
- Termos de compromisso de cessão (TCC) e seus reflexos no crime de cartel
- Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 8137/90: é possível a revogação tácita durante a vacatio legis
- Crimes contra a relação de consumo
- O professor José Frederico Marques é uma personalidade singular no universo do direito, sendo um paradigma para os estudiosos da ciência jurídica. [Nota do atualizador]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas