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Análise da dignidade penal e carência de tutela penal nas pesquisas envolvendo seres humanos (2013)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: COHEN, CLAUDIO - FM ; OLIVEIRA, REINALDO AYER DE - FM
  • USP Schools: FM; FM
  • DOI: 10.1590/s1983-80422013000100004
  • Subjects: TUTELA; DIREITO PENAL; RESPONSABILIDADE PENAL; PESQUISA; FATORES DE RISCO; EVOLUÇÃO HUMANA
  • Language: Português
  • Abstract: A evolução da humanidade estimula o desenvolvimento das tecnologias, notadamente no que tange às pesquisasenvolvendo seres humanos. Nesse âmbito reside a proteção das pessoas ante os riscos das pesquisas. Este artigo analisa a dignidade penal e carência de tutela penal nas pesquisas envolvendo seres humanos. Nele é constatada a existência de situações graves que demonstram a necessidade desta tutela e a carência de instrumentos aptos a garantir a imperatividade de documentos que regulam a matéria. O artigo afirma que o Direito Penal é o meio estatal mais eficaz para a tutela da vida e integridade física. Salienta que a existência de termo de consentimento para a realização dessa pesquisas é necessária, mas não afasta, contudo, a responsabilidade penal eventualmente existente
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    Informações sobre o DOI: 10.1590/s1983-80422013000100004 (Fonte: oaDOI API)
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    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc

    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
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    FM2347623-10BCBIB
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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MACHADO, Talita Ferreira Alves; COHEN, Claudio; OLIVEIRA, Reinaldo Ayer de. Análise da dignidade penal e carência de tutela penal nas pesquisas envolvendo seres humanos. Revista Bioética, Brasília, v. 21, n. 1, p. 32-42, 2013. Disponível em: < http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/787/852 > DOI: 10.1590/s1983-80422013000100004.
    • APA

      Machado, T. F. A., Cohen, C., & Oliveira, R. A. de. (2013). Análise da dignidade penal e carência de tutela penal nas pesquisas envolvendo seres humanos. Revista Bioética, 21( 1), 32-42. doi:10.1590/s1983-80422013000100004
    • NLM

      Machado TFA, Cohen C, Oliveira RA de. Análise da dignidade penal e carência de tutela penal nas pesquisas envolvendo seres humanos [Internet]. Revista Bioética. 2013 ; 21( 1): 32-42.Available from: http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/787/852
    • Vancouver

      Machado TFA, Cohen C, Oliveira RA de. Análise da dignidade penal e carência de tutela penal nas pesquisas envolvendo seres humanos [Internet]. Revista Bioética. 2013 ; 21( 1): 32-42.Available from: http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/787/852

    Referências citadas na obra
    Autor: Pantaleão JF
    Primeira página: 260
    Ano: 2009
    Ano: 1988
    Autor: Tavares J.
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    Primeira página: 75
    Ano: 1992
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    Título do periódico: Diário Oficial da União
    Ano: 1988
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    Título do periódico: Diário Oficial da União
    Volume: 201
    Primeira página: 21082
    Ano: 1996
    Autor: Oliveira PH
    Título: Bioética e pesquisas em seres humanos
    Título do periódico: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
    Volume: 101
    Primeira página: 1187
    Ano: 2006
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    Ano: 2003
    Autor: Bianchini A
    Ano: 2002
    Autor: Diez Ripolles JL
    Primeira página: 92
    Ano: 2005
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    Primeira página: 50
    Ano: 2006
    Título: Resolução no 1.931, de 17 de setembro de 2009. Aprova o Código de Ética Médica
    Título do periódico: Diário Oficial da União. 24 set. 2009;Seção 1:90-2. Retificada em Diário Oficial da União
    Primeira página: 173
    Ano: 2009
    Autor: Tengen C
    Título: Autonomia e vulnerabilidade do sujeito da pesquisa
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    Volume: 6
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    Ano: 2005
    Autor: Sant’Anna AA
    Ano: 2001
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    Autor: Goldim JR
    Ano: 1997
    Autor: Bruno A
    Primeira página: 403
    Ano: 1956
    Ano: 2002