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Autonomia federativa: delimitação no direito constitucional brasileiro (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: QUINTILIANO, LEONARDO DAVID - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: FEDERALISMO; FORMAS DE ESTADO; ESTADO FEDERAL; PODER CONSTITUINTE; COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA; COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; TEORIA DO ESTADO; POLÍTICAS PÚBLICAS; ESTABILIDADE; AUTONOMIA DE GOVERNO
  • Keywords: Divisão do Poder; Repartição de Competências; Competências Jurisdicionais; Competências Financeiras; Competências Políticas
  • Language: Português
  • Abstract: O federalismo conhece, na experiência moderna, diversas formações e conformações, se­gundo a ideologia que o permeia e a necessidade histórica que o explica e que o implica. Embora não seja possível falar em um modelo puro ou autêntico de federalismo, há uma característica que lhe é essencial, cuja falta negaria sua própria razão de ser: a coexistência, sob o mesmo poder soberano, de duas ou mais sociedades políticas dotadas de estatalida­de. A estatalidade é informada pela existência de um poder político de inaugurar determi­nada ordem jurídica. No Estado dito unitário, trata-se da soberania. No Estado dito federa­tivo, a soberania convive com o poder político dos Estados federados - a autonomia federa­tiva. Assim como a soberania, a autonomia federativa é um poder político constituinte, mas, ao contrário daquela, é também poder político constituído (competência), limitado pe­lo poder soberano. A autonomia federativa implica, ainda, a competência para constituir competências políticas e governamentais. Tais limites são postos pelo poder soberano na Constituição do Estado federativo, que define o grau de autonomia federativa. Esse poder tem sofrido oscilações ao longo das Constituições republicanas brasileiras, havendo, em todas elas, considerável disparidade entre a autonomia federativa formal (que o texto reve­la) e a autonomia federativa real (que se pratica), causada, sobretudo, pelo antagonismo dos interesses políticos e econômicos que determinam, em última instância, a descentrali­zação político-governamental. A presente tese propõe a conceituação e a delimitação da autonomia federativa formal no Direito Constitucional brasileiro posto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.12.2012
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    • ABNT

      QUINTILIANO, Leonardo David; BARROS, Sergio Resende de. Autonomia federativa: delimitação no direito constitucional brasileiro. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26082013-162030/pt-br.php >.
    • APA

      Quintiliano, L. D., & Barros, S. R. de. (2012). Autonomia federativa: delimitação no direito constitucional brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26082013-162030/pt-br.php
    • NLM

      Quintiliano LD, Barros SR de. Autonomia federativa: delimitação no direito constitucional brasileiro [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26082013-162030/pt-br.php
    • Vancouver

      Quintiliano LD, Barros SR de. Autonomia federativa: delimitação no direito constitucional brasileiro [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26082013-162030/pt-br.php

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