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Direitos humanos e migração: a proteção internacional aos trabalhadores migrantes (2013)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MELLO, DANIELA JULIANA DE - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: RESPONSABILIDADE DO ESTADO; DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; MIGRANTES; TRABALHADOR MIGRANTE
  • Keywords: Responsabilidade Internacional do Estado
  • Language: Português
  • Abstract: As migrações internacionais são um fenômeno social que permeiam a humanidade desde o surgimento dos primeiros Homo sapiens. Primordialmente, os indivíduos migravam visando a fugir de intempéries climáticas, por necessidade de alimentação, abrigo ou mesmo devido à competição por recursos naturais com outros grupos. Com o advento do modelo de produção capitalista, as migrações tiveram um novo enfoque, passando a ser a causa principal de tais fluxos populacionais a busca por uma vaga no mercado de trabalho estrangeiro. Contudo, manteve-se a constante preocupação humana por melhores condições de vida para si e para os membros de suas famílias. Ocorre que, ao chegarem ao Estado receptor, os trabalhadores migrantes, em muitos casos, passam a vivenciar inúmeras dificuldades, tanto relativas à adaptação à sociedade local quanto no concernente à estrutura laboral na qual foram inseridos. São recorrentes os casos de violações sistemáticas aos direitos humanos básicos desse grupo vulnerável. Neste sentido, a presente dissertação de mestrado tem por escopo o estudo da proteção dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes. Para tanto, basicamente, são analisados tais fluxos migratórios - conjuntamente à ação estatal em proteger, ou não, os indivíduos que deles fazem parte -, a normativa internacional aplicável à temática, as eventuais consequências jurídicas ao Estado violador e os desafios enfrentados para a efetiva implementação dos direitos humanos desses trabalhadores. Parte-se, sempre, da premissa básica de que os direitos humanos são universais, inalienáveis, interdependentes e indivisíveis, independentemente da condição jurídica do indivíduo, sendo o Estado responsável pela proteção a todos aqueles sujeitos a sua jurisdição
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.05.2013

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400212939R6-10-23 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      MELLO, Daniela Juliana de; NINOMIYA, Masato. Direitos humanos e migração: a proteção internacional aos trabalhadores migrantes. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
    • APA

      Mello, D. J. de, & Ninomiya, M. (2013). Direitos humanos e migração: a proteção internacional aos trabalhadores migrantes. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Mello DJ de, Ninomiya M. Direitos humanos e migração: a proteção internacional aos trabalhadores migrantes. 2013 ;
    • Vancouver

      Mello DJ de, Ninomiya M. Direitos humanos e migração: a proteção internacional aos trabalhadores migrantes. 2013 ;

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