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Os instrumentos de cooperação jurídica internacional no direito da concorrência (2013)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: WEBBER, MARIANNE MENDES - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; ACORDOS INTERNACIONAIS; CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL; UNIÃO EUROPEIA
  • Keywords: Direito Internacional da Concorrência; Atos de Concentração Multiijurisdicionais; Acordos Bilaterais
  • Language: Português
  • Abstract: O Direito da Concorrência e o Direito Internacional da Concorrência são recentes ramos na história da Ciência Jurídica. A dimensão unilateral do Direito Internacional da Concorrência relaciona-se à aplicação extraterritorial das legislações de defesa da concorrência, o que desencadeia problemas e limitações no plano internacional. Não existe regramento multilateral para a regulação da matéria concorrencial no plano internacional. Na dimensão regional são considerados os acordos regionais (Mercosul, União Europeia e NAFT A). No plano bilateral são encontrados os casos mais concretos de aplicação do Direito Internacional da Concorrência, os quais atualmente relacionam-se a processos de cooperação jurídica internacional. Há um amplo espaço para avanço na regulação da cooperação internacional em sede de atos de concentração multijurisdicionais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.05.2013
  • Acesso online ao documento

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    FD20400213032R8-10-22 DBC
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    • ABNT

      WEBBER, Marianne Mendes; LINO, Wagner Luiz Menezes. Os instrumentos de cooperação jurídica internacional no direito da concorrência. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03022017-162136/pt-br.php >.
    • APA

      Webber, M. M., & Lino, W. L. M. (2013). Os instrumentos de cooperação jurídica internacional no direito da concorrência. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03022017-162136/pt-br.php
    • NLM

      Webber MM, Lino WLM. Os instrumentos de cooperação jurídica internacional no direito da concorrência [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03022017-162136/pt-br.php
    • Vancouver

      Webber MM, Lino WLM. Os instrumentos de cooperação jurídica internacional no direito da concorrência [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03022017-162136/pt-br.php

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