Tese

Articulação entre os setores público e privado em matéria urbanística (2013)

• Authors:
  • Gomes, Wilton Luis da Silva
  • Di Pietro, Maria Sylvia Zanella (Orientador)
• Autor USP: GOMES, WILTON LUIS DA SILVA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Subjects: PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO; CIDADES; DIREITO DE PROPRIEDADE; IMÓVEL URBANO; RENOVAÇÃO URBANA; DIREITO URBANÍSTICO
• Language: Português
• Abstract: o presente trabalho tem por escopo a análise jurídica da variação do conteúdo da função social da propriedade e suas interações em matéria urbanísticas, de modo a fundamentar uma verdadeira cooperação entre o Poder Público e o particular nesta seara. Em nosso entender, há duas modalidades de articulação entre os setores público e privado em matéria urbanística. A primeira visa à revitalização ou incremento qualitativo urbano de determinada região, como se pode verificar nos relevantes institutos da operação urbana consorciada e nas concessões urbanísticas. Por sua vez, a segunda modalidade tem como objetivo a redução ou a eliminação dos impactos decorrentes de um grande empreendimento urbanístico, o que pode ser obtido, por exemplo, por meio da contraprestação exigida para redução do trânsito decorrente dos polos geradores de tráfego. Além disto, segundo nosso entendimento, para o cumprimento de sua função social, determinado empreendimento imobiliário deve, sempre que causar significativos impactos locais ou regionais na municipalidade, realizar contraprestação adequada, mesmo que a construção atenda aos respectivos coeficientes de aproveitamento estabelecidos pela legislação em vigor. Assim, a finalidade do presente estudo é identificar, com base nos instrumentos jurídicos existentes no ordenamento jurídico nacional, como é possível reformular o espaço urbano de determinada região e mitigar substancialmente os impactos oriundos dos grandes empreendimentos imobiliários, a fim de que estes possam cumprir, com eficácia e eficiência, a função social que constitui qualquer propriedade urbana. Mais do que isso, pretende-se demonstrar em que medida a evolução da teoria da função social contribui para a realização dessas articulações, o que denota a relevância desse tema em específico para o trabalho elaborado
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2013
• Data da defesa: 28.05.2013


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How to cite

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• ABNT

  GOMES, Wilton Luis da Silva. Articulação entre os setores público e privado em matéria urbanística. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022014-142636/. Acesso em: 19 abr. 2024.

• APA

  Gomes, W. L. da S. (2013). Articulação entre os setores público e privado em matéria urbanística (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022014-142636/

• NLM

  Gomes WL da S. Articulação entre os setores público e privado em matéria urbanística [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022014-142636/

• Vancouver

  Gomes WL da S. Articulação entre os setores público e privado em matéria urbanística [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022014-142636/

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