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Tutela jurisdicional aos direitos sociais (2013)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SANTOS, CLILTON GUIMARÃES DOS - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO CIVIL; ESTADO (DIREITO); DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; SEPARAÇÃO DE PODERES
  • Language: Português
  • Abstract: o Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1.988 traz como fator essencial à sua estrutura a previsão dos direitos fundamentais sociais, garantia institucional a serviço do projeto político representado, em grande parte, pelos valores enunciados nos arts. 10, III e 30, I, relativos ao primado maior da dignidade humana, a ser preservada por meio de uma sociedade plural, justa e solidária. A ordem de valores constitucionais, portanto, preserva, sobretudo, a igualdade de fato entre os cidadãos, somente alcançável a partir de uma universalizada participação das cidadania nos bens e riqueza nacionais, cuja distribuição se faz por meio dos direitos fundamentais sociais. Síntese histórica e sucessor do Estado Liberal e do Estado Social, o Estado Democrático de Direito se compromissa em garantir, por meio de ações permanentes, o acesso a esses direitos, promovendo democracia social. Sua omissão expõe à ameaça e à violação de seus direitos a sociedade brasileira, vindo à arena desse conflito o Judiciário, agora vocacionado a arbitrar confrontos dessa natureza no exercício da atividade jurisdicional. Ao fazê-lo, todavia, realiza escolhas públicas, exercendo jurisdição distributiva, para alguns desequilibrando o sistema fundado na tripartição de poderes. O objetivo desse trabalho é, então, ao se reconhecer os riscos dos abusos e quebra da harmonia referida pelo art. 20 da Constituição Federal. averiguar os métodos e técnicas do processo como aliados na contenção de excessos e a garantia de efetividade das decisões nessa área prolatadas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.06.2013
  • Acesso online ao documento

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    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400213087R12-10-17 DBC
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    • ABNT

      SANTOS, Clilton Guimarães dos; MARCATO, Antônio Carlos. Tutela jurisdicional aos direitos sociais. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18072017-125945/pt-br.php >.
    • APA

      Santos, C. G. dos, & Marcato, A. C. (2013). Tutela jurisdicional aos direitos sociais. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18072017-125945/pt-br.php
    • NLM

      Santos CG dos, Marcato AC. Tutela jurisdicional aos direitos sociais [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18072017-125945/pt-br.php
    • Vancouver

      Santos CG dos, Marcato AC. Tutela jurisdicional aos direitos sociais [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18072017-125945/pt-br.php

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