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O crime de apropriação indébita no direito penal brasileiro (2013)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: GOMES JUNIOR, JOÃO FLORENCIO DE SALLES - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: DIREITO PENAL; APROPRIAÇÃO INDÉBITA; TIPICIDADE
  • Language: Português
  • Abstract: A doutrina e a jurisprudência brasileiras sobrevalorizam o elemento subjetivo do delito de apropriação indébita de tal forma que a própria ação típica é vista, muitas vezes, fundamentalmente como a mera exteriorização daquele elemento subjetivo, sem valor em si, de forma a fixar-se o momento consumativo apenas pela demonstração da inversão do animus da posse. Tal entendimento acaba por levar à atribuição, ainda que inconsciente, de um caráter formal ao delito de apropriação indébita. Assim, mesmo afirmando tratar-se de crime material, que admite tentativa, a maioria dos autores brasileiros acaba, na realidade, por inadmiti-Ia ou admiti-la de forma excessivamente restrita e casuística, sem dispor de qualquer critério sólido para aferi-la. De outro lado, a atribuição de natureza formal ao delito de apropriação indébita (explícita no direito italiano e implícita no direito brasileiro) pode levar à desproporcional punição, por crime consumado, de condutas que em nada atingiram o bem jurídico protegido pelo tipo penal, qual seja, a propriedade. O presente trabalho pretende resolver esse problema através da melhor compreensão da estrutura típica e da economia do delito de apropriação indébita. Para tanto, no primeiro capítulo, descreve-se o estado da questão, coloca-se o problema acima descrito e propõe-se um método para sua resolução. No segundo capítulo busca-se descrever, de forma sucinta, ainda que completa, os elementos típicos essenciais do crime de apropriação indébita para que, no terceiro capítulo, possa-se empreender o esforço interpretativo fundamental, relacionado à compreensão da estrutura e economia do delito em questão (o que envolve ampla consideração sobre a questão do bem jurídico), para, ao final, desvelar natureza (material ou formal) do delito e seu momento consumativo, de forma a resolver, sobre bases mais sólidas, a questão da tentativa.No capítulo 4, aplicam-se as soluções aventadas no decorrer do trabalho também às denominadas apropriações indébitas menores e ao peculato
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.08.2013
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400216676Q11-10-25 DBC
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    • ABNT

      GOMES JUNIOR, João Florêncio de Salles; REALE JÚNIOR, Miguel. O crime de apropriação indébita no direito penal brasileiro. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18112016-115744/pt-br.php >.
    • APA

      Gomes Junior, J. F. de S., & Reale Júnior, M. (2013). O crime de apropriação indébita no direito penal brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18112016-115744/pt-br.php
    • NLM

      Gomes Junior JF de S, Reale Júnior M. O crime de apropriação indébita no direito penal brasileiro [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18112016-115744/pt-br.php
    • Vancouver

      Gomes Junior JF de S, Reale Júnior M. O crime de apropriação indébita no direito penal brasileiro [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18112016-115744/pt-br.php

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