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Sindicalismo no setor público brasileiro e a liberdade sindical: avanços e retrocessos (2013)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BARBOSA, RAFAELA APARECIDA EMETÉRIO FERREIRA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: LIBERDADE SINDICAL; NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; SINDICALISMO; SINDICATOS; SETOR PÚBLICO
  • Language: Português
  • Abstract: Somente a partir da Constituição de 1988, o direito à sindicalização foi garantido aos servidores públicos. Contudo, a vedação a esse direito não impediu que os servidores públicos buscassem formas próprias de organização para reivindicar suas demandas. Após a promulgação da Constituição, devido às peculiaridades das relações de trabalho do interior do Estado, diversas questões polêmicas surgiram quanto à viabilidade da aplicabilidade das regras sindicais do setor privado ao setor público. Considerando que o modelo sindical que embasou a organização da esfera privada possui características nitidamente contrárias ao princípio da liberdade sindical, o presente estudo tem como objetivo examinar a questão da liberdade sindical especificamente no setor público brasileiro, por meio da escolha de três eixos principais de análise: liberdade de organização, negociação coletiva e contribuição sindical obrigatória. Com isso, busca-se avaliar os avanços e os retrocessos do sindicalismo no setor público brasileiro no tocante à efetivação da liberdade sindical
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.06.2013

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
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    FD20400216711Q11-10-5 DBC Versão Corrigida
    How to cite
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    • ABNT

      BARBOSA, Rafaela Aparecida Emetério Ferreira; SILVA, Walküre Lopes Ribeiro da. Sindicalismo no setor público brasileiro e a liberdade sindical: avanços e retrocessos. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
    • APA

      Barbosa, R. A. E. F., & Silva, W. L. R. da. (2013). Sindicalismo no setor público brasileiro e a liberdade sindical: avanços e retrocessos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Barbosa RAEF, Silva WLR da. Sindicalismo no setor público brasileiro e a liberdade sindical: avanços e retrocessos. 2013 ;
    • Vancouver

      Barbosa RAEF, Silva WLR da. Sindicalismo no setor público brasileiro e a liberdade sindical: avanços e retrocessos. 2013 ;

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